Desta vez, a polêmica se deu em torno dos pontos do projeto que tratam da divulgação e da produção de conhecimento sobre a cannabis medicinal. Foto: Montagem/Porque
Uma dose elevada de preconceito e ideologia impediu mais uma vez que a Câmara de Sorocaba aprovasse a “Política Municipal de Uso da Cannabis para Fins Medicinais”, na sessão legislativa desta terça-feira (28). O projeto de lei do vereador Fábio Simoa (Republicanos) está em discussão desde o ano passado e foi retirado da pauta novamente, a pedido do autor, por conta de uma emenda apresentada pelo vereador Vinícius Aith (PRTB).
A emenda subtrai do projeto todos os pontos que tratam da divulgação e produção de conhecimento sobre a cannabis medicinal. “Minha preocupação é que haja promoção da legalização das drogas nas escolas. Entre o que está escrito e o que vai acontecer há uma diferença muito grande. Hoje é o prefeito Rodrigo Manga, amanhã não sabemos se poderemos confiar”, disse Aith, durante as discussões em plenário.
Simoa, mais uma vez, defendeu sua proposta e reforçou que o projeto trata apenas do uso terapêutico e medicinal da cannabis, e não de forma recreativa. O autor afirmou que a emenda do colega Vinícius Aith desqualifica o projeto, ao retirar o caráter educativo. Ele citou ainda lei aprovada pelo Governo do Estado, prevendo uso dos medicamentos à base de canabidiol na rede pública.
“Peço aos vereadores que votem a favor da ciência e daqueles que necessitam”, disse Simoa, citando uma série de patologias com indicação de uso do medicamento. “Muitos precisam usar no submundo, porque sofrem preconceito daqueles que não têm empatia com o próximo”, ressaltou.
O projeto já causava polêmica antes mesmo de entrar em plenário, quando ainda tramitava na Comissão de Justiça. Embora o órgão tenha dado parecer favorável ao projeto, o presidente da comissão, Pastor Luis Santos (Republicanos), deu voto contrário. A proposta foi considerada legal porque os outros dois membros da comissão, João Donizeti Silvestre (PSDB) e Cristiano Passos (Republicanos), deram parecer favorável. A Comissão de Saúde também deu parecer favorável ao projeto.
O que diz o projeto
Conforme o projeto de lei, o objetivo da “Política Municipal de Uso da Cannabis para Fins Medicinais” é adequar a temática a padrões e referências internacionais, “proporcionando maior acesso à saúde e atendimento adequado aos pacientes portadores de epilepsia, transtorno do espectro autista, esclerose, Alzheimer e fibromialgia, entre outros transtornos, síndromes ou doenças, de forma a diminuir as consequências clínicas e sociais dessas patologias, assim como as consequências de políticas públicas desatualizadas em relação à cannabis medicinal”.
O projeto prevê que é direito do paciente utilizar medicamentos nacionais ou importados à base de cannabis medicinal, que contenham em sua fórmula a substância canabidiol (CBD) ou tetrahidrocanabinol (THC) ou outros canabinóides, durante o período prescrito pelo médico, independentemente de idade ou sexo, desde que devidamente autorizado por ordem judicial ou pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária e prescrito por profissional médico acompanhado do devido laudo da prescrição.
A proposta ainda elenca as diretrizes e objetivos da política, buscando a melhoria das condições de saúde e a dignidade da pessoa humana. Também prevê a realização de conferência sobre o tema e elaboração de um plano municipal, bem como a implantação de um sistema municipal de informação sobre a cannabis medicinal, ponto que desagradou os vereadores mais conservadores.
A emenda do vereador Vinícius Aith retira do projeto dispositivos que preveem as seguintes ações: desenvolvimento de atividades pedagógicas e terapêuticas para a população em geral; fomento à geração e socialização de conhecimentos sobre cannabis medicinal; promoção de ações voltadas à educação sobre a utilização da cannabis para fins medicinais; apoio à criação ou manutenção de feiras sobre o tema da cannabis para fins medicinais e a implementação de espaço municipal para exposição, comercialização e distribuição de medicamentos à base de canabinoides.
Durante as discussões desta terça, a vereadora Fernanda Garcia (Psol) criticou a emenda e defendeu a aprovação do projeto na íntegra, reforçando os resultados positivos do uso medicinal do canabidiol em diversas patologias.
Mas, por causa da polêmica com os vereadores da direita e prevendo uma possível derrota, Fábio Simoa retirou mais uma vez o projeto de pauta. A proposta, que ainda está em primeira discussão, deve voltar ao plenário daqui a duas sessões.
Prefeito perde desta vez
Um dia depois de aprovar todos os projetos que enviou em cima da hora para a Câmara, incluindo a criação de mais 75 cargos de confiança na Prefeitura (leia mais), o prefeito Rodrigo Manga (Republicanos) sofreu uma pequena derrota no Legislativo. Na sessão desta terça, os vereadores derrubaram o veto total do prefeito ao projeto do vereador Ítalo Moreira (PSC), que define a prática da telemedicina em Sorocaba.
Na exposição dos motivos do veto, o prefeito alegou que o projeto padece de vício de iniciativa e invade o princípio da separação de poderes ao determinar a regulamentação da norma em 90 dias. Também observa que a Secretaria da Saúde opinou pelo veto total ao projeto, por razões técnicas e administrativas, argumentando, ainda, que não há previsão orçamentária para a execução da proposta.
O líder do Governo e membro da Comissão de Justiça, vereador João Donizeti Silvestre (PSDB), enalteceu a proposta, mas elencou os argumentos apontados pelo Executivo no veto. Já o autor do projeto contra-argumentou e reforçou que se trata de uma regulamentação para dar segurança jurídica, não acarretando em gastos. Por fim, Ítalo solicitou a derrubada do veto e foi atendido pelos colegas.
Com tantas polêmicas, a sessão desta terça acabou aprovando apenas dois projetos, ambos em segunda discussão. O primeiro, da vereadora Fernanda Garcia, declara de utilidade pública o Instituto Kayton em Ação, uma organização não governamental que presta assistência a refugiados, imigrantes e migrantes em situação de vulnerabilidade em Sorocaba e região. O instituto, que funciona na Vila Rica, atende atualmente mais de 400 pessoas, a maioria imigrantes haitianos.
Também em segunda discussão, foi aprovado o projeto do vereador Péricles Régis (Podemos), que amplia os trabalhos da Comissão de Inclusão da Pessoa com Deficiência da Câmara de Sorocaba. Entre outros pontos, o projeto acrescenta nas atribuições da Comissão a execução e o fomento de ações para colaborar com o cumprimento do Estatuto da Pessoa com Deficiência.
