Projeto de lei que reestrutura a gestão das escolas municipais de Sorocaba passa por trâmites internos. Foto: Wilma Antunes/Portal Porque
Os vereadores da Câmara Municipal de Sorocaba rejeitaram o veto à proposta legislativa que redefine a estrutura de gestão nas escolas municipais, na terça-feira (16). A medida, que visa ajustar o número de diretores, vice-diretores e orientadores pedagógicos conforme o porte das instituições, foi considerada inconstitucional pela Comissão de Justiça, mas agora segue para uma nova análise interna no Legislativo.
A iniciativa, proposta pela vereadora Iara Bernardi (PT), busca garantir que cada unidade de ensino básico tenha um diretor e estabelece uma escala para os vice-diretores: uma escola com até 20 turmas terá um vice-diretor, aquelas com 21 a 40 turmas contarão com dois, e as com mais de 40 turmas terão três. Este critério não se altera independentemente dos turnos operacionais da escola.
Além disso, o projeto prevê que cada escola de ensino básico tenha um orientador pedagógico, com o acréscimo de um orientador para cada segmento de ensino adicional que a escola ofereça, chegando a um total de três para as que abrangem três segmentos.
Profissionais da educação, que ajudaram na elaboração do projeto, acompanharam o debate sobre a proposta. A diretora Rosana Rocha, que atua na escola municipal Benedicto Cleto, localizada na zona norte de Sorocaba e que serve quase 4 mil alunos, também esteve presente e enfatizou a importância da mudança. Segundo ela, é inviável que um número tão reduzido de gestores – às vezes apenas dois – consiga administrar o volume de trabalho em escolas com mais de mil alunos.
“É humanamente impossível um diretor, um vice, um orientador darem conta do volume de trabalho. Então, é necessário que nós trabalhemos com módulos que atendam as pessoas de acordo com o número de alunos. Conforme eu tiver mais alunos, eu tenho mais pessoas apoiando. Isso é bom, não apenas para a equipe gestora e para os profissionais, mas principalmente para a população. Os estudantes conseguirão ser atendidos com qualidade, e também as famílias”, declarou a diretora.
Sessão de quinta-feira
Enquanto o projeto de lei que reestrutura a gestão das escolas segue em tramitação na Câmara, a sessão ordinária desta quinta-feira (18) traz à mesa discussões sobre o uso medicinal de canabinóides em animais, o fortalecimento da saúde mental e um fenômeno que ainda não foi registrado no Brasil: a cristofobia. Todas essas propostas serão avaliadas em primeira discussão.
O vereador Fábio Simoa (Republicanos) apresentou um projeto que visa autorizar o uso de canabinoides em tratamentos veterinários, sob a supervisão de médicos veterinários habilitados. A proposta abrange a prescrição, fabricação, dispensação, comercialização, importação, uso, pesquisa e fiscalização desses produtos, seguindo as normativas aplicáveis aos humanos até que haja uma regulamentação específica pelo Poder Executivo federal.
Em outra frente, o vereador Hélio Brasileiro (PRD) propõe a criação de uma política de apoio à saúde mental, com o intuito de sensibilizar a população sobre sua importância e implementar programas de capacitação, redução de estresse e suporte psicológico e psiquiátrico para estudantes e trabalhadores.
Por fim, a agenda legislativa inclui a votação do projeto do vereador Dylan Dantas (PL), que institui o “Dia do Combate à Cristofobia”. A data escolhida, 3 de abril, seria marcada por eventos que celebrem a fé cristã e repudiem a violência contra cristãos.
É importante notar que, embora o termo cristofobia seja utilizado para descrever discriminação contra cristãos, no Brasil, onde são maioria, não se observa uma perseguição sistemática e violenta contra essa comunidade. A ONG Portas Abertas, que monitora a perseguição religiosa globalmente, confirma que o Brasil não figura entre os países onde os cristãos enfrentam maior hostilidade por sua fé.
