O projeto sobre a cannabis medicinal está em discussão desde o ano passado e já entrou em votação cinco vezes, mas sempre sai da pauta por conta da reação dos parlamentares mais conservadores. Foto: Divulgação/Câmara de Sorocaba
Pela quinta vez, vereadores conservadores de Sorocaba impediram a votação do projeto de lei que cria a Política Municipal de Uso da Cannabis para Fins Medicinais. A proposta, do vereador Fábio Simoa (Republicanos), entrou em discussão na sessão legislativa desta terça (18), mas, mais uma vez, uma emenda apresentada por Vinícius Aith (PRTB) fez com que o projeto fosse retirado da pauta.
O projeto sobre a cannabis medicinal está em discussão desde o ano passado e já entrou em votação cinco vezes, mas sempre sai da pauta por conta da reação dos parlamentares mais conservadores. Mesmo antes de chegar ao plenário, o projeto já causava polêmica entre os vereadores da direita.
Embora a Comissão de Justiça tenha dado parecer favorável ao projeto, o presidente do órgão, Pastor Luis Santos (Republicanos), deu voto contrário, mostrando que a proposta teria dificuldade para ser aprovada numa Câmara formada por maioria conservadora.
Durante a sessão desta terça, Fábio Simoa lembrou que esta já é a quinta vez que o projeto entra na pauta, ainda em primeira discussão. Da tribuna, Simoa ressaltou a importância do seu projeto, criticou os conservadores, apresentou depoimentos em vídeo de profissionais da saúde e usuários da cannabis medicinal e destacou que o Estado já aprovou uma lei semelhante.
Enquanto defendia o projeto, o vereador Vinícius Aith apresentou mais uma emenda, forçando que a proposta saísse da pauta, conforme prevê o Regimento Interno. Na última vez que entrou em pauta, há duas semanas, o projeto já havia recebido uma emenda de Aith, que descaracterizava a proposta original, com a subtração de todos os pontos que tratam da divulgação e produção de conhecimento sobre a cannabis medicinal.
Desta vez, a emenda de Aith, segundo Simoa, apenas troca uma palavra pela outra e serve, somente, para evitar a votação do projeto. Revoltado, o autor do projeto disse que passará a fiscalizar as propostas inconstitucionais que os vereadores costumam apresentar.
“Os vereadores não deixam que o meu projeto seja votado. Discutimos recentemente uma proposta inconstitucional por três sessões. Vou fiscalizar isso”, disse Simoa, se referindo a um projeto de lei ilegal apresentado por Dylan Dantas (PSC), que previa a privatização de todas as escolas e unidades de saúde de Sorocaba. A proposta foi arquivada, mas os debates – inócuos – consumiram três sessões legislativas.
A vereadora Fernanda Garcia (Psol) se solidarizou com Fábio Simoa e também defendeu o projeto. Para ela, as emendas vão acabar descaracterizando a proposta. “Esse é um projeto muito importante, mas sinto que, daqui a pouco, ele será apenas simbólico, não vai cumprir sua função de conscientizar a população sobre o uso da cannabis medicinal, de tanto que demoramos para votar”, comentou Fernanda.
A vereadora lembrou que os projetos do prefeito que proíbem a Marcha da Maconha e a publicação de livros, revistas e artigos que façam “apologia” ao uso da cannabis foram aprovados de forma rápida pela Câmara. “Sorocaba tem tido várias posturas autoritárias, que tiram o direito ao debate”, completou a vereadora.
O que diz o projeto
Conforme o projeto de lei, o objetivo da “Política Municipal de Uso da Cannabis para Fins Medicinais” é adequar a temática a padrões e referências internacionais, “proporcionando maior acesso à saúde e atendimento adequado aos pacientes portadores de epilepsia, transtorno do espectro autista, esclerose, Alzheimer e fibromialgia, entre outros transtornos, síndromes ou doenças, de forma a diminuir as consequências clínicas e sociais dessas patologias, assim como as consequências de políticas públicas desatualizadas em relação à cannabis medicinal”.
O projeto prevê que é direito do paciente utilizar medicamentos nacionais ou importados à base de cannabis medicinal, que contenham em sua fórmula a substância canabidiol (CBD) ou tetrahidrocanabinol (THC) ou outros canabinóides, durante o período prescrito pelo médico, independentemente de idade ou sexo, desde que devidamente autorizado por ordem judicial ou pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária e prescrito por profissional médico acompanhado do devido laudo da prescrição.
A proposta ainda elenca as diretrizes e objetivos da política, buscando a melhoria das condições de saúde e a dignidade da pessoa humana. Também prevê a realização de conferência sobre o tema e elaboração de um plano municipal, bem como a implantação de um sistema municipal de informação sobre a cannabis medicinal, ponto que desagradou os vereadores mais conservadores.
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