Marcio Coutinho foi diretor do CDP de 2001 a 2014 / Foto: Reprodução do Diário Oficial do Estado
O advogado e ex-diretor do Centro de Detenção Provisória (CDP) de Sorocaba, Marcio Coutinho, se entregou à Justiça e agora cumpre, em regime semiaberto, a pena de 5 anos de prisão no Centro de Progressão Penitenciária “Dr Edgard Magalhães Noronha”, de Tremembé, em São Paulo. Ele se entregou à polícia na última quarta-feira, depois de ter sua prisão determinada pela juíza Daniella Camberlingo Querobim, da 3ª Vara Criminal de Sorocaba, no último dia 12 de abril pelos crimes de concussão e associação criminosa, ele teria ocultado e dissimulado lucro de atividade ilícita.
“Determino a expedição de mandado de prisão a ser cumprido em regime semiaberto, em cujo instrumento deverá constar expressamente a proibição de encarceramento do executado em local ou vaga destinado ao cumprimento de pena em regime prisional fechado”, escreveu a magistrada na ordem de prisão.
Com a determinação judicial, o defensor legal do ex-diretor, o advogado Guilherme Andre de Castro Francisco, entrou com pedido para que a prisão em unidade prisional pudesse ser convertida em prisão domiciliar, uma vez que Coutinho tem problemas de saúde. O pedido foi negado pela juíza.
Então, o advogado pediu à Justiça um salvo conduto para que Coutinho se entregasse em uma delegacia e não pudesse ser preso em sua casa ou na rua, por exemplo. O pedido foi aceito pela magistrada. Assim que uma vaga no sistema prisional foi encontrada, Marcio Coutinho foi até o 2º Distrito Policial de Itu e se entregou.
O advogado dele informou ontem que o ex-diretor pretende cumprir sua pena e não deve recorrer, uma vez que a sentença transitou em julgado. Esclareceu que a pena inicial de 15 anos de prisão em regime fechado, dada em 2018, passou para cinco anos em regime semiaberto, pois Marcio Coutinho recorreu ao Tribunal de Justiça, que reformou a primeira decisão.
Por ser o advogado contratado apenas para essa fase de cumprimento da pena, Guilherme não soube informar o que houve com a esposa de Marcio Coutinho, Tânia Cristina Munhoz Coutinho, que também havia sido condenada em primeira instância junto com o marido. O caso correu em segredo de Justiça e teve início em 2013, com investigações feitas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Sorocaba.
