Foto: Divulgação / Portal Governo do Estado de São Paulo
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) acatou recurso da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e anulou a liminar na quinta-feira, 25, que suspendia a assinatura do contrato de concessão do Trem Intercidades (TIC) Eixo Norte, que vai ligar a capital a Campinas. A assinatura do acordo está prevista para maio.
A ação que além do TIC inclui também abrange a Linha 7-Rubi da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), que vai até Jundiaí.
No recurso apresentado ao TJ-SP, a PGE argumentou que as alegações do sindicato de supostas irregularidades eram frágeis e que o descumprimento do cronograma de concessão provocaria prejuízos diretos tanto aos cofres públicos como à população. O investimento estimado do projeto do TIC Eixo Norte é de R$ 14,2 bilhões, em valor atualizado pelo IPCA em 2024.
Na decisão que derrubou a liminar que atendia ao pedido do sindicato, a desembargadora Maria Laura Tavares destacou a necessidade de aguardar as manifestações do Governo de São Paulo na ação.
Além do serviço expresso entre São Paulo e Campinas, o empreendimento engloba a implantação do Trem Intermetropolitano (TIM), entre Campinas e Jundiaí, e a concessão da Linha 7-Rubi da CPTM. O consórcio C2 Mobilidade Sobre Trilhos será responsável pela operação, manutenção, modernização e exploração das receitas geradas por 30 anos pelo transporte ferroviário de passageiros do sistema TIC Eixo Norte.
Entenda o caso
A Justiça de São Paulo suspendeu a concessão do Trem Intercidades, linha que visa conectar as cidades de São Paulo e Campinas. A decisão, publicada na noite de quarta-feira (24), atende a um pedido do Sindicato dos Trabalhadores de Empresas Ferroviárias. A entidade apontou irregularidades no edital que estabelece as regras da PPP (parceria público-privada) – a Justiça ainda não analisou o mérito dos apontamentos do sindicato.
A juíza Simone Casoretti, da 9ª Vara de Fazenda Pública da capital, determinou que a assinatura do contrato entre governo estadual e concessionária seja impedida até que mais informações sobre o projeto sejam prestadas e a ação judicial seja julgada.
Os trabalhadores afirmam que as regras do edital de concessão ferem direitos dos trabalhadores, que há problemas no modelo escolhido para a concessão e que o governo não apresentou estudos e justificativas para o formato da PPP, que seriam exigidas por lei.
A SPI (Secretaria de Parcerias e Investimentos), responsável pela concessão, afirmou que vai recorrer da decisão judicial. “A decisão foi proferida ainda dentro do prazo para manifestação do Governo do Estado, sem análise do contraditório”, disse a secretaria estadual, em nota.
