Foto: Divulgação/PMC
O promotor de Justiça José Fernando Vidal de Souza, do Ministério Público de São Paulo (MPSP), entrou com ação contra a Prefeitura de Campinas e a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) para impedir a poda desenfreada de árvores no município. No dia 29 de novembro, o prefeito Dário Saadi (Republicanos) anunciou um programa de podas de árvores que apontava o corte de pelo menos 350 espécies junto da fornecedora de energia. Desde o início da sua gestão, em 2021, 9.193 árvores foram removidas.
O processo tem como base dois inquéritos: um instaurado a partir de representação encaminhada pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente de Campinas e outro com informações apresentadas pelo Movimento Resgate o Cambuí. No âmbito desses procedimentos, foi apurado que o manejo das árvores na cidade não tem seguido as normas municipais já existentes.
Para Souza, a Administração Municipal deve ser condenada a respeitar o disposto no Guia de Arborização Urbana de Campinas e na Lei Municipal nº 11.571/2003, que disciplina o plantio, o replantio, a poda, a supressão e o uso adequado e planejado da arborização urbana.
Entre outros pedidos apresentados pela Promotoria estão aqueles que envolvem a obrigação do Poder Executivo de fiscalizar as podas emergenciais executadas pela CPFL, capacitar todos os funcionários responsáveis pelas podas e replantar todas as árvores que foram suprimidas no município e ainda não foram substituídas por novos exemplares.
Na hipótese de descumprimento, o MPSP requer a imposição de multa diária no valor de R$ 1 mil.
