Portal Porque já mostrou que o prefeito nomeou, para os cargos criados, políticos derrotados nas eleições passadas, suplentes de vereadores de partidos aliados e assessores de vereadores. Foto: Montagem/Portal Porque
Três meses depois de a Justiça mandar extinguir 542 cargos de confiança criados na Prefeitura de Sorocaba, o prefeito Rodrigo Manga (Republicanos) enviou para a Câmara um projeto de lei que recria vagas no Paço. A proposta do prefeito, que encontrou um meio jurídico para driblar a decisão do Tribunal de Justiça, será votada pelos vereadores nesta terça-feira (26), em sessão extraordinária convocada para a hora do almoço. A manobra de Manga ocorre às vésperas do fim do prazo dado pela Justiça para a exoneração dos 542 contratados.
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Protocolado pelo prefeito na última sexta (22), o projeto e seus anexos têm 55 páginas, com uma série de dados técnicos sobre os cargos que serão criados. Mesmo diante da complexidade das informações, os vereadores vão votar a proposta apenas três dias depois de o projeto chegar à Câmara.
Já na apresentação do projeto, o prefeito Manga não esconde que, em função da decisão do Tribunal de Justiça, “foram declarados inconstitucionais diversas funções de confiança e cargos em comissão, pelo entendimento de que a redação das atividades descritas nas súmulas de atribuição estavam genéricas, sendo concedidos 120 (cento e vinte) dias para readequação administrativa”.
Manga ainda salienta que o projeto “não aumenta quantidades nem valores em relação ao quadro atual, não gerando, portanto, qualquer impacto financeiro ou mesmo quantitativo na atual estrutura administrativa, posto que as funções de confiança terão apenas suas atribuições corrigidas e os novos cargos em comissão apenas substituirão os de Diretor de Área”.
Para a vereadora Fernanda Garcia (PSol), autora da denúncia que culminou na decisão do Tribunal de Justiça e na consequente extinção dos 542 cargos, o projeto do prefeito Manga visa manter seus aliados que ingressaram na administração sem concurso público, “apenas para costurar alianças políticas para as eleições”. Fernanda Garcia afirma que vai acionar a Justiça novamente contra a medida do prefeito. A vereadora também criou um abaixo-assinado na tentativa de barrar a aprovação do projeto.
Troca de favores
O Portal Porque já mostrou, em diversas reportagens (veja nos links no fim da matéria), que o prefeito nomeou, para esses cargos de confiança, políticos derrotados nas eleições passadas, suplentes de vereadores de partidos aliados e assessores de vereadores.
O Porque constatou que pelo menos três assessores de vereadores foram nomeados para os cargos: Claudineia Aparecida Viana Moreira Gouveia, assessora de Cláudio Sorocaba (PSD), Philip Richard Belo Landers, assessor de Fábio Simoa (Republicanos), e Amarildo Assis Ferreira, assessor de Cícero João (Novo).
Manga também contratou Barbara Prieto, esposa do advogado Edson Prieto, então assessor de Dylan Dantas (PL), para um dos cargos de diretor de área. Em seu Facebook, Barbara atua como cabo eleitoral de Dylan, de Manga e da primeira-dama Sirlange, e se apresenta como “mulher, mãe, esposa, filha e antifeminista”. Outro ex-assessor da Câmara, Rheenan Todero Galero, também foi nomeado para um cargo de diretor de área. Ele trabalhou no gabinete do próprio Manga, quando vereador.
Manga ainda nomeou Gustavo Mendes Pavlicek Rebelles, que foi candidato a vereador pelo PTN em 2016, quando recebeu 165 votos. Nas redes sociais, Gustavo atua como forte cabo eleitoral de Manga e dos deputados Vitor Lippi e Maria Lúcia.
Mais polêmica
Além do projeto que recria os cargos extintos pela Justiça, Manga enviou outros dois projetos de lei que serão apreciados na sessão extraordinária desta terça. Uma das propostas mantém a decisão de pagar apenas a reposição da inflação de 12 meses nos salários dos servidores, um aumento considerado insuficiente e criticado pela categoria. Outra ação quer alterar a lei que permite o empréstimo de R$ 200 milhões junto à Caixa Econômica Federal.
A proposta de reajuste salarial para os servidores aposentados mantém a oferta de apenas 4,62% de reajuste, que equivale à reposição da inflação medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) de janeiro a dezembro de 2023. Além disso, o projeto não prevê o pagamento de reajustes devidos há anos aos servidores, enquanto nega qualquer auxílio alimentação aos aposentados.
O projeto inclui um reajuste de 10% no ticket alimentação, elevando-o de R$ 600 para R$ 660. Além disso, os 20 tickets refeições fornecidos por mês terão um aumento de 20%, passando de R$ 21 por dia para R$ 25 (para jornadas de oito horas diárias).
Quanto à alteração no empréstimo milionário, Manga busca modificar a lei de 2023 que autoriza um empréstimo de até R$ 200 milhões junto à Caixa Econômica Federal. O prefeito propõe que o município possa contratar operações de crédito tanto com a garantia da União, o que pode oferecer melhores condições de crédito, quanto sem essa garantia, o que pode ser necessário caso o município não atenda aos requisitos para receber o aval federal.
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O projeto em questão visa financiar o montante do Programa Finisa (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento), sendo R$ 143 milhões destinados a programas de saneamento e à construção de Estação de Tratamento de Esgoto, e outros R$ 57 milhões para investimentos na infraestrutura urbana.
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