Além da proposta de Passos, outros dois projetos de lei serão votados em segunda discussão na sessão desta terça-feira. Foto: Wilma Antunes/Portal Porque
O vereador Cristiano Passos (Republicanos) quer garantir dois anos de mandato para as comissões permanentes da Câmara Municipal de Sorocaba. Hoje, esses grupos são reorganizados a cada ano, por meio de eleição entre os próprios vereadores. Mas o projeto de resolução de Passos, que será votado nesta terça-feira (5), em sessão ordinária, propõe que o mandato das comissões acompanhe o mesmo ritmo da Mesa Diretora, a partir da próxima legislatura.
O vereador alega que o objetivo da proposta é sincronizar a composição das comissões com a da Mesa Diretora, que já é eleita por dois anos. “Nossa proposta é que a composição das Comissões Permanentes seja sincrônica com o mandato da Mesa Diretora, ou seja, por dois anos, mantendo-se a realização da escolha de seus membros na primeira sessão ordinária a cada dois anos”, justifica no projeto.
Atualmente, Passos preside três comissões (Redação, Justiça e Ética e Decoro Parlamentar) e integra outras duas (Economia e Cidadania e Defesa do Consumidor). Além disso, o vereador também é presidente da CPI chapa-branca que “investiga” os contratos firmados entre a Prefeitura de Sorocaba e a Família Hial – atualmente engavetada.
Outros projetos
Além da proposta de Passos, outros dois projetos de lei serão votados em segunda discussão na sessão desta terça-feira. Um deles é o veto total do Executivo ao projeto do vereador Fábio Simoa (Republicanos), que obriga todos os condomínios da cidade a criar e manter atualizados registros dos animais existentes no condomínio e também dos animais encontrados mortos.
Manga vetou o projeto alegando razões de interesse público, por entender que o projeto “impõe obrigações de grande monta” aos condomínios, em prazo exíguo, além de prever multa “que pode caracterizar grande prejuízo aos moradores”. No entanto, a Comissão do Bem-Estar e Proteção Animal da Câmara recomendou a derrubada do veto em plenário.
Outro projeto, também do Executivo, pretende mexer nas cadeiras do CMDRS (Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável), sob o pretexto de “garantir paridade”. De acordo com a proposta, a Sedettur (Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo) detém duas cadeiras – uma delas é exclusiva do secretário. Desta forma, terá que abrir mão de uma: a do ente público.
Também em segunda discussão, será votado o projeto de lei de autoria do vereador Rodrigo do Treviso (União Brasil), que institui no calendário oficial o Dia da Conscientização da Agenesia de Membros, a ser realizado, anualmente, na data de 30 de setembro.
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