Com 34 artigos, o projeto da LDO para 2024 indica as prioridades da Prefeitura para o ano que vem. Foto: Divulgação/Prefeitura de Sorocaba
Com votos contrários da oposição, a Câmara de Sorocaba aprovou, nesta terça-feira (6), a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2024. O projeto elaborado pela Prefeitura, e aprovado pelos vereadores em primeira discussão, estima uma receita de R$ 3,988 bilhões para Sorocaba, no próximo ano.
Apesar do valor ser mais alto que o previsto para este ano (R$ 3,556 bilhões), a oposição e até a base aliada reclamou da falta de investimentos do Poder Público em saúde, educação, entre outras áreas, para 2024. Mesmo com os problemas, a LDO foi aprovada com três votos contrários e 14 a favor.
Para a vereadora Iara Bernardi (PT), secretarias importantes, como Cultura e Esportes, também não tiveram valorização de seus orçamentos e dependem, muitas vezes, de emendas dos parlamentares. “A Cultura continua com os mesmos R$ 12 milhões deste ano”, ressalta.
Ela também reclamou da falta de investimentos em educação e questionou os gastos milionários da secretaria, que resultaram no afastamento do secretário Márcio Bortolli Carrara (clique aqui e leia mais sobre este assunto).
Já Fernanda Garcia (Psol) também questionou a falta de prioridades na saúde e de prazos para contratação de novos servidores. “Gostaríamos de verificar na LDO quais as metas na Saúde para de fato aumentar o número de médicos e especialistas que temos defasagem.”
A parlamentar afirmou ainda que existem quatro mil cargos vagos na administração pública e anunciou que pretende apresentar emenda em segunda discussão para adequar a situação. O projeto acabou aprovado sem emendas, na primeira discussão.
Mesmo os vereadores da base aliada de Manga, que votaram a favor da LDO, reclamaram da falta de investimentos da Prefeitura para 2024. Silvano Jr. (Republicanos), por exemplo, cobrou investimento no Esporte.
Já Dylan Dantas (PSC) reforçou que não faltam recursos, mas, o “Estado atua de forma política”, e que o dinheiro deveria ser melhor utilizado. O parlamentar cobrou a implantação de centros de referência em autismo e o fim das filas por consultas e procedimentos no SUS, uma das principais promessas de campanha de Manga. “Enquanto não se zerar a fila da Saúde não se deveria comprar mais nada”, afirma.
A LDO 2024
Com 34 artigos, o projeto da LDO para 2024 prevê uma receita total para o próximo ano de R$ 3,988 bilhões e receita corrente líquida de R$ 3,766 bilhões. Na exposição de motivos do projeto de lei, o Executivo sustenta que foram atendidas todas as exigências da legislação vigente quanto a limites de endividamento e de despesas com pessoal.
O prefeito também afirma que o município ficará em situação confortável em relação ao limite de endividamento, que é de 16,98% em 2024, bem inferior ao limite legal de 120% da Receita Corrente Líquida.
Por fim, o Executivo diz poder assegurar que “as metas de resultados fiscais para o exercício de 2024 implicam na manutenção da saúde financeira do Município, capaz de garantir a execução de projetos para a melhoria contínua da qualidade de vida da população”.
Aberta a discussão em plenário, o líder do Governo na Câmara, João Donizeti Silvestre (PSDB), explicou que “o projeto traz direcionamentos e diretrizes das políticas públicas que irão nortear o orçamento público que será encaminhado à Câmara no segundo semestre”.
Com a aprovação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias em primeira discussão, abre-se agora o prazo para apresentação de emendas pelos parlamentares, para serem apreciadas em segunda discussão.
A LDO é um indicativo de orçamento, cujos valores reais serão previstos na LOA (Lei Orçamentária Anual), que deverá ser votada no final do ano pela Câmara.
