Emendas parlamentares são o trunfo dos vereadores de Sorocaba para conquistar eleitores em 2024. Foto: Wilma Antunes/Portal Porque
Com a proximidade das eleições, alguns vereadores da Câmara de Sorocaba estão em polvorosa e agora tentam sair do marasmo, com a apresentação de uma série de emendas parlamentares para garantir votos. Empenhados em cativar o eleitorado, a base governista se sente desconsiderada pelo prefeito Rodrigo Manga (Republicanos), que tentou podar cerca de R$ 4,6 milhões em emendas do projeto de lei orçamentária para 2024. A reação não poderia ser outra senão revolta com o Poder Executivo, que pode ver sua base aliada ruir a qualquer momento.
O veto parcial afeta 43 dispositivos do projeto da LOA (Lei Orçamentária Anual), propostos por diversos vereadores, destinando verbas para saúde, entidades beneficentes, construção de playgrounds, revitalização e construção de quadras esportivas, além de investimentos em órgãos públicos e equipamentos para Executivo. Entre os cortes pretendidos, estão a retirada de R$ 2,7 milhões da Santa Casa de Misericórdia e R$ 40 mil do Lar São Vicente de Paulo.
A justificativa da Sefaz (Secretaria da Fazenda) se baseou na alegação de violação dos artigos da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2024 e da Constituição Federal. No entanto, a Comissão de Justiça da Câmara recomendou aos vereadores a rejeição do veto, argumentando a falta de especificidade quanto à suposta transgressão constitucional, uma vez que a Constituição oferece apenas diretrizes genéricas sobre as leis orçamentárias.
A medida não agradou os vereadores, o que resultou na rejeição unânime do veto de Manga, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (29) na Câmara Municipal. Agora, o prefeito Manga se vê diante da necessidade de redobrar a atenção, já que até mesmo seus aliados cogitam mudar de lado e se opor a ele. O vereador Dylan Dantas (PL), conhecido por sua postura radical, e aliado de Manga, reclamou durante a discussão do veto que ser base do governo atualmente não tem sido vantajoso.
A indignação dos vereadores se deve ao fato de que a elaboração das emendas foi realizada em reuniões acompanhadas por uma equipe técnica da Prefeitura, que na ocasião não indicou qualquer irregularidade. A falta de comunicação entre os setores competentes do Executivo e do Legislativo também foi alvo de duras críticas na plenária.
“De que vale ser base hoje? Se precisar ser de oposição, eu vou. Sou um vereador independente. Talvez eu seja o único vereador de direita de Sorocaba que migre para a oposição. Isso é um boicote ao nosso trabalho. Tem que saber conversar. O ambiente é nefasto, vão te colocando para trás porque você é muito bonzinho. Gente boazinha só se prejudica”, desabafou Dylan.
Mesmo o líder do Governo Manga, vereador João Donizeti (PSDB), não poupou críticas ao Executivo, destacando a obrigação da Prefeitura em alertar os vereadores sobre as adequações da LDO. Ele reforçou a necessidade de aprimoramento da legislação para a fiscalização das verbas públicas, mas salientou que os parlamentares precisam ser devidamente informados.
“Os setores técnicos precisam nos manter atualizados sobre essas adequações. Esta é uma crítica construtiva. Neste momento, os setores técnicos da Prefeitura têm suporte para nos informar, mas nós, parlamentares, não contamos com especialistas para nos orientar. Não podemos ser pegos de calças curtas, pois qualquer deslize pode ser alvo de fiscalização do Tribunal de Contas. Precisamos coordenar nossas ações”, alertou João Donizeti.
O vereador Rodrigo do Treviso (União Brasil) demonstrou preocupação com a possível repercussão junto aos seus eleitores. Segundo ele, os vereadores visitam diversos pontos da cidade e prometem ações, assim, o corte das verbas prometidas resultaria em cobranças intensas sobre os legisladores. Essa inquietação também pode ser interpretada como um sinal de preocupação, especialmente em ano de eleições municipais, quando a grande maioria dos vereadores buscará a reeleição.
O vereador Ítalo Moreira (União Brasil), que vota com a base aliada, mas se considera independente, também teceu críticas ao governo. O vereador Vinícius Aith (PRTB), que sempre defende a gestão de Manga, lamentou a situação. “Não há diálogo entre os setores da Prefeitura e agora deixam a gente a ver navios”, disse.
Orçamento fictício
O projeto da LOA, aprovado em novembro do ano passado, estabeleceu um montante de R$ 5,2 bilhões para a cidade em 2024. Contudo, a oposição classificou esse orçamento como “fictício”, uma vez que nem mesmo o orçamento de 2023, estimado em R$ 4,75 bilhões, foi cumprido, resultando em cortes em áreas como saúde, educação e outros setores.
Apesar da falta de transparência e dos números questionáveis, o projeto da LOA elaborado pelo Governo Manga obteve aprovação da maioria dos vinte vereadores. Apenas os três parlamentares da oposição votaram contra: Fernanda Garcia (Psol), Iara Bernardi (PT) e Francisco França (PT).
Cabe ressaltar que o orçamento de 2023, conforme divulgado no Portal da Transparência, foi de R$ 3,6 bilhões, um valor significativamente menor do que o estimado pelo Governo Manga. Embora a execução orçamentária não tenha alcançado as expectativas, a LOA de 2023 foi usada pela equipe de marketing do prefeito Rodrigo Manga (Republicanos) como uma bandeira de campanha, sendo anunciada como o maior orçamento da história de Sorocaba, o que se mostrou uma falsa promessa.
Miniterminal da Família Manga
Em votação única, o projeto de lei do vereador Cláudio Sorocaba, que presta homenagem a Weber Maganhato Primo, pai de Maga, foi aprovado, nomeando o Miniterminal do BRT no Jardim Ipiranga.
Na reportagem de quarta-feira (28), foi erroneamente mencionado que a proposta designava o nome de uma rua no Ipiranga, quando, na verdade, o correto é o Miniterminal.
Já o veto parcial do Executivo sobre a avaliação de imóveis novos para o IPTU foi mantido. O Executivo argumenta que a norma apresenta um problema de vigência, uma vez que foi proposta e aprovada em 2023, porém, só seria publicada em 2024, ultrapassando o prazo legal para sanção ou veto.
