Segundo o projeto de lei, o objetivo da ‘Política Municipal de Uso da Cannabis para Fins Medicinais’ é adequar a temática a padrões e referências internacionais
Mais uma vez, a conservadora Câmara de Sorocaba tentará votar, na sessão desta terça (18), o projeto de lei que cria a “Política Municipal de Uso da Cannabis para Fins Medicinais”. A proposta, de autoria do vereador Fábio Simoa (Republicanos), está em discussão desde o ano passado e é retirada da pauta sempre que entra em votação por conta da reação dos parlamentares mais conservadores.
Na última vez que entrou em pauta, há duas semanas, o projeto foi retirado a pedido do próprio autor, ao sentir que seria derrotado no plenário. Na ocasião, a proposta recebeu uma emenda do vereador Vinícius Aith (PRTB), que descaracterizava o projeto de lei, com a subtração de todos os pontos que tratam da divulgação e produção de conhecimento sobre a cannabis medicinal.
O projeto já causava polêmica antes mesmo de entrar em plenário, quando ainda tramitava na Comissão de Justiça. Embora o órgão tenha dado parecer favorável ao projeto, o presidente da comissão, Pastor Luis Santos (Republicanos), deu voto contrário. A proposta foi considerada legal porque os outros dois membros da comissão, João Donizeti Silvestre (PSDB) e Cristiano Passos (Republicanos), deram parecer favorável. A Comissão de Saúde também deu parecer favorável ao projeto.
Conforme o projeto de lei, o objetivo da “Política Municipal de Uso da Cannabis para Fins Medicinais” é adequar a temática a padrões e referências internacionais, “proporcionando maior acesso à saúde e atendimento adequado aos pacientes portadores de epilepsia, transtorno do espectro autista, esclerose, Alzheimer e fibromialgia, entre outros transtornos, síndromes ou doenças, de forma a diminuir as consequências clínicas e sociais dessas patologias, assim como as consequências de políticas públicas desatualizadas em relação à cannabis medicinal”.
O projeto prevê que é direito do paciente utilizar medicamentos nacionais ou importados à base de cannabis medicinal, que contenham em sua fórmula a substância canabidiol (CBD) ou tetrahidrocanabinol (THC) ou outros canabinóides, durante o período prescrito pelo médico, independentemente de idade ou sexo, desde que devidamente autorizado por ordem judicial ou pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária e prescrito por profissional médico acompanhado do devido laudo da prescrição.
A proposta ainda elenca as diretrizes e objetivos da política, buscando a melhoria das condições de saúde e a dignidade da pessoa humana. Também prevê a realização de conferência sobre o tema e elaboração de um plano municipal, bem como a implantação de um sistema municipal de informação sobre a cannabis medicinal, ponto que desagradou os vereadores mais conservadores.
Saúde em pauta
Além do projeto de lei que cria a “Política Municipal de Uso da Cannabis para Fins Medicinais”, a sessão legislativa desta terça discute outras quatro propostas voltadas para a área da saúde. Abrindo a ordem do dia, os vereadores votam, em primeira discussão, o projeto que prevê atendimento preferencial às pessoas com doenças crônicas reumáticas, de Vinícius Aith.
Também em primeira discussão, será votado o projeto do vereador Ítalo Moreira (PSC), que cria o Programa “Mente Saudável”, com o objetivo de promover a saúde mental e garantir atenção aos problemas psicológicos decorrentes da pandemia de covid-19. O programa, segundo o projeto, será gratuito e oferecido por meio de plataforma virtual com acesso pela internet.
Já em segunda discussão, a Câmara de Sorocaba vota outros dois projetos de lei, que criam o Dia do Combate e Prevenção ao Câncer Infanto-Juvenil e o Dia de Valorização da Prática da Vacinação. As duas propostas foram aprovadas em primeira discussão na semana passada.
Outros projetos
Fechando a ordem do dia, será votado o projeto de lei do vereador Fausto Peres (Podemos), que declara de utilidade pública a Associação Atlética Juventude, entidade sem fins lucrativos, fundada em 20 de agosto de 1999, com o objetivo de desenvolver a prática esportiva do futebol.
Antes, os vereadores votam dois projetos, em discussão única, ambos de Ítalo Moreira. A primeira proposta concede a Medalha “Dr. Enéas Carneiro do Mérito Estudantil” ao professor colombiano Ricardo Vélez Rodríguez, que foi um dos mais polêmicos ministros da Educação do Governo Bolsonaro, no início do mandato do ex-presidente. Já o segundo projeto concede Título de Cidadão Sorocabano a Vincenzo Malzone, dono de uma empresa de empreendimentos imobiliários.
