Ítalo (à esquerda) discorda da maneira como a proposta do colega Dini foi elaborada e apresentada no Legislativo. Foto: Divulgação/Câmara de Sorocaba
Em mais uma sessão extraordinária, marcada para a tarde desta quinta-feira (13), a Câmara de Sorocaba analisa o Projeto de Lei 142/23, de autoria do vereador Fernando Dini (MDB), que legaliza construções irregulares comerciais ou residenciais de Sorocaba.
A matéria, no entanto, recebeu um substitutivo de Ítalo Moreira (PSC), alegando que ela não prevê muitas medidas que delimitam, de forma específica, as edificações para as pessoas mais pobres. “Pelo contrário, também permite que grandes prédios, com imóveis acima de 300 metros quadrados de área total construída, usufruam da legalização. Ou seja, legalizará prédios, casas e comércios que foram edificados em lugares em desacordo com o Plano Diretor”, explica.
Construções deste tipo desrespeitam a Zona Residencial 1 (ZR1), como vem ocorrendo no Jardim Pagliato, por exemplo, e já noticiado pelo Portal Porque.
No substitutivo, Ítalo propõe mais segurança jurídica, objetividade, clareza e garantia de que qualquer legalização será exceção à regra, com o cumprimento do Plano Diretor. “Não somos contrários às legalizações de construções consideradas irregulares, principalmente para as residências de famílias mais vulneráveis, mas sim buscamos um regramento com mais segurança legislativa e que, efetivamente, busque ser uma exceção e não um sorrateiro drible jurídico em nosso Plano Diretor”, acrescenta o parlamentar do PSC.
O projeto de Fernando Dini que abre possibilidade de ir contra o Plano Diretor de Sorocaba será votado em mais uma sessão extraordinária deste ano. Ao todo, já são 44 sessões com chamamentos feitos no afogadilho.
Segundo Ítalo Moreira, os munícipes devem cobrar para que a proposta saia de pauta para ser discutida melhor ou mesmo que seja rejeitada. “Em última hipótese, devemos pedir o voto ‘sim’ ao substitutivo e ‘não’ ao PL de Fernando Dini”, afirma.
O vereador do PSC lembra ainda que o atual Plano Diretor foi regulamentado pela Lei nº 11.022, de 16 de dezembro de 2014, com a participação da Câmara, Prefeitura, associações de classe, universidades, entidades representativas, instituições públicas e privadas e da população em geral.
Ainda conforme ele, o processo de aprovação do Plano foi extremamente democrático, buscando contemplar toda a sociedade sorocabana. “Qualquer exceção, portanto, principalmente se for votação em sessão extraordinária, deverá ser sempre interpretada restritivamente e trazer a maior especificação possível”, finaliza.
