O Ministério do Trabalho aplicou nove autuações na empresa SM Service System Terceirizados por causa dos constantes atrasos no pagamento dos salários dos vigias das escolas municipais de Sorocaba. De acordo com o auditor-chefe da regional do Ministério em Sorocaba, José Urubatan Carvalho Vieira, foi constatado o atraso no pagamento de 1.279 trabalhadores terceirizados, incluindo as denúncias que chegaram à regional de São Paulo.
“A empresa foi denunciada por inúmeros funcionários, entre eles 200 que prestam serviços de vigilância na escolas de Sorocaba. Também foi denunciada pelo 64.o ofício do Ministério Público do Trabalho de São Paulo e pelo de Sorocaba”, conta Urubatan, conhecido como Bira. Segundo ele, a empresa recebeu autuações não só pelo atraso de pagamentos, mas também por não cumprir o Acordo Coletivo da Categoria. A SM Service não paga, por exemplo, a integralidade do vale refeição dos seus vigilantes. “Desconta parte dos valores devidos, ilegalmente.”
De acordo com o auditor-chefe, entre as principais denúncias que o Ministério do Trabalho recebeu estão o pagamento do vale-refeição parcelado e com desconto indevido, FGTS atrasado, excesso de jornada e assédio moral. “Essas irregularidades já se arrastam por um ano. Muitos funcionários dizem que, em razão do atraso de pagamento dos salários e do vale-refeição, eles e suas famílias chegaram a passar fome”, relata Bira. “Estamos, na esfera trabalhista, enviando os resultados a um dos denunciantes, que é o Ministério Público Federal do Trabalho, o MPT”, acrescenta.
Embora os problemas de atrasos e falta de pagamentos aos funcionários da SM Service se arrastem há cerca de um ano, o Governo Manga renovou, no último dia 30, o contrato da empresa por mais seis meses, num aditivo de mais de R$ 5,7 milhões, segundo o PORQUE revelou com exclusividade em 15 de julho (leia aqui). O contrato, assinado originalmente no dia 28 de junho do ano passado, sem licitação, já havia sido prorrogado em janeiro deste ano, pelo mesmo valor. Consultando o Portal da Transparência da Prefeitura, o PORQUE apurou que, nos últimos doze meses, o Governo Manga já pagou quase R$ 9 milhões para a empresa SM Service System Terceirizados.
“Além das autuações, há processos contra a SM Service que estão em andamento no Ministério do Trabalho”, destacou o auditor-chefe da regional do Ministério em Sorocaba.
O PORQUE vem tentando ouvir a Prefeitura e a SM Service desde o dia 12 de julho, mas nem a empresa e nem a Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Sorocaba (Secom) responderam nossas perguntas, num total descaso com os vigias e com a população de Sorocaba, que já gastou quase R$ 9 milhões com a terceirizada e gasta mais de R$ 232 mil por mês para pagar os salários dos 27 funcionários comandados pela secretária Fernanda Burattini.
