A iluminação das faixas de pedestres pode ser feita em parceria com a iniciativa privada, conforme sugestão da Comissão de Cidadania da Câmara. Foto: Canva
Mesmo a contragosto, o prefeito Rodrigo Manga (Republicanos) terá de implantar iluminação de LED em todos os pontos de travessia de pedestres de Sorocaba. O projeto, criado pela Câmara há duas semanas, havia sido vetado pelo prefeito, mas os vereadores decidiram derrubar o veto de Manga, na sessão desta terça-feira (2) e, assim, mantiveram a Lei que criou o Programa Travessia de Pedestre Iluminada.
O veto derrubado nesta terça foi o sexto que o prefeito Manga enviou à Câmara este ano. Embora possua ampla maioria dos vereadores em sua base aliada, ele foi derrotado em todas as seis ocasiões. No ano passado, segundo levantamento do Portal Porque, os parlamentares rejeitaram 71,4% dos vetos de Manga (clique aqui para ler mais sobre este assunto).
Proposto pelo vereador Rodrigo do Treviso (União Brasil), o Programa Travessia de Pedestre Iluminada tem como objetivo evitar atropelamentos à noite. Apesar da causa nobre e do baixo custo para implantação da iluminação de LED nas faixas de pedestres, Manga vetou o programa, alegando que “não há aporte financeiro para o cumprimento das disposições do projeto”.
O prefeito também disse, na justificativa do veto, que seu governo já promove ações de instalação de iluminação em LED nas vias da cidade, incluindo as travessias de pedestres.
A Comissão de Cidadania da Câmara discordou do veto, afirmando que a falta de recursos não impede a implementação da proposta. A Comissão, inclusive, sugeriu que a Prefeitura faça parcerias com a iniciativa privada.
Para os membros da Comissão, o fato de a Prefeitura promover instalação de LED em algumas áreas não significa que o trabalho esteja completo e que essa medida não possa ser expandida. Com base nesses argumentos, a Comissão de Cidadania recomendou a rejeição do veto em plenário.
Durante as discussões, o autor da proposta reforçou a importância da iluminação das travessias para garantir a segurança da população. Treviso, então, pediu a derrubada do veto, recebendo apoio de outros parlamentares da base aliada do prefeito, incluindo o presidente da Comissão de Justiça, Cristiano Passos (Republicanos). Ele também defendeu a rejeição do veto, com posterior diálogo com o Executivo sobre a implantação do programa. O plenário atendeu ao pedido do autor e, assim, o prefeito viu seu sexto veto derrubado este ano.
Transparência nos imóveis alugados
A partir de agora, a Prefeitura de Sorocaba terá de dar transparência às informações sobre os imóveis locados por ela. A Câmara aprovou, também na sessão legislativa desta terça-feira (2), o projeto de Hélio Brasileiro (PSDB), que assegura o direito “à publicidade, transparência, acesso às informações e o detalhamento sobre todos os imóveis alugados por todos os órgãos da administração pública municipal, direta e indireta, como mecanismo de fiscalização e controle dos gastos públicos”.
Assim, os órgãos da Prefeitura deverão publicar, em seus sites oficiais, por meio de link de fácil acesso, direto ao sistema eletrônico utilizado, os contratos, ou, no mínimo, as seguintes informações: identificação (nome e CPF ou CNPJ) do locador e locatário do imóvel; identificação (nome e CPF ou CNPJ) da intermediadora da locação do imóvel; data do início, vencimento, natureza, valor total do contrato, endereço e metragem do imóvel; números do processo licitatório ou do expediente de dispensa de licitação; e dados de processo judicial, se houver.
Segundo Hélio Brasileiro, o objetivo é determinar a transparência e o detalhamento em relação a todos os contratos locados pelo Poder Executivo de Sorocaba, tanto de forma direta quanto indireta. “O projeto, simples e constitucional, terá grande importância no que tange a fiscalização dos gastos públicos, independente de qual governo seja”, destaca.
Canal de remédios
Também em segunda discussão foi aprovado o projeto de lei de Ítalo Moreira (PSC) que cria o Canal Unificado de Remédios (“Plataforma CUR”). A ferramenta vai funcionar no site oficial da Prefeitura, com a finalidade de assegurar a efetivação dos direitos de acesso aos medicamentos pelos cidadãos.
A “Plataforma CUR” vai centralizar as informações sobre os medicamentos distribuídos pela rede pública, informando o estoque das farmácias. “É um projeto bem simples para que o cidadão não perca tempo e tenha que ficar batendo de porta em porta”, ressaltou Ítalo em plenário.
Outros parlamentares também falaram sobre a dificuldade enfrentada por pacientes para ter acesso aos medicamentos da rede, além da constante falta de itens.
