Câmara Municipal de Sorocaba retoma trabalhos legislativos na terça-feira (2). Foto: Jesus Vicente/Portal Porque
A Câmara Municipal de Sorocaba decidiu estender seu fim de semana, começando já na quinta-feira (28), véspera do feriado de Sexta-feira Santa. O “feriadão” se dá por conta do ponto facultativo na cidade. A Prefeitura não fica para trás e também fechará as portas até a segunda-feira (1º).
Voltando ao trabalho na terça-feira (2), a Câmara avaliará, entre concessões de títulos e declarações de utilidade pública, o projeto de lei do vereador Péricles Régis (Podemos), que propõe uma revolução na comunicação oficial: a adoção da política municipal de linguagem simples.
A iniciativa visa descomplicar o “juridiquês” e tornar acessíveis as informações emitidas pelos órgãos públicos, tanto diretos quanto indiretos, incluindo a própria Câmara e entidades como o Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), a Urbes e o PTS (Parque Tecnológico de Sorocaba).
A proposta, que será debatida em primeira discussão, sugere que a “linguagem simples” seja a norma para a apresentação de ideias, palavras, frases, sinais, áudios e imagens, facilitando assim que o cidadão comum encontre, entenda e use as informações de forma eficaz.
O projeto delineia diretrizes claras para a implementação dessa política, como focar nas necessidades da população, abolir jargões e termos excludentes, adaptar a comunicação para pessoas com deficiência e enriquecer o conteúdo com elementos visuais, como imagens e gráficos.
