Projeto visa oferecer passe de ônibus gratuito para estudantes de instituições públicas e privadas de Sorocaba. Foto: Divulgação/Prefeitura de Sorocaba
O projeto de lei que institui o programa “Tarifa Zero” em Sorocaba será avaliado nesta quinta-feira (21), em primeira discussão, durante a sessão ordinária da Câmara Municipal. Proposto pelo vereador Francisco França (PT), o programa visa a gratuidade no transporte público para os estudantes da cidade, independentemente da rede de ensino frequentada. No entanto, a Comissão de Justiça considerou a proposta inconstitucional, argumentando que interfere em uma prerrogativa exclusiva do prefeito.
Segundo o texto proposto por França, a isenção tarifária abrangeria todos os estudantes locais, excluindo apenas as linhas intermunicipais que operam na região. Para viabilizar o “Tarifa Zero”, o Executivo direcionaria recursos provenientes de multas de trânsito, tarifas do sistema de transporte gerenciado pela Urbes, receitas publicitárias relacionadas ao transporte e verbas específicas do orçamento municipal.
Na justificativa do projeto, o vereador destaca que mais de 80 cidades brasileiras já adotaram programas semelhantes, visando facilitar o acesso à educação, saúde e trabalho por meio da mobilidade urbana. No entanto, a possível inconstitucionalidade do projeto pode limitar sua continuidade na Casa de Leis, podendo ser retirado de pauta para ajustes ou arquivado, a menos que haja uma revogação do parecer contrário por parte dos vereadores.
Segunda discussão
Em segunda discussão, serão avaliados projetos de lei propostos pelo Executivo, incluindo a remoção de postes e fiações inutilizadas, a regulamentação da venda de alimentos e bebidas em eventos temporários em espaços públicos – o que abre espaço para operações de food trucks e food parks – e a implementação de processos legislativos e administrativos eletrônicos, este último de autoria da Mesa Diretora da Câmara.
