Cláudio Sorocaba (PL) comanda sessão ordinária que terá matérias de autorias de oito parlamentares, além do Executivo. Foto: Aguinaldo Pereira da Silva/Câmara Sorocaba
Em sessão marcada para as 9h desta terça-feira (30), os vereadores da Câmara de Sorocaba voltam a apreciar três projetos que tratam da proteção à mulher. Dois são de autoria de Fernanda Garcia (PSol) e um de João Donizeti Silvestre (PSDB). Em virtude do teor semelhante, os projetos tramitam apensados – termo que indica que um processo foi anexado a outro para que passem a tramitar juntos.
Aprovado em primeira discussão em 2019, o Projeto de Lei de João Donizeti – de número 228 – está voltando à pauta depois de retirado, pelo próprio autor, para que fosse ouvido o Conselho Municipal da Mulher, bem como para receber algumas emendas.
Pela proposta, os bares, lanchonetes, restaurantes e casas noturnas de Sorocaba serão obrigados a adotarem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco. Prevê, inclusive, acompanhamento ao carro ou outro meio de transporte e oferecimento de abrigo até que a mulher se sinta segura, além de comunicação à polícia.
João Donizeti, que é líder do Governo Manga na Câmara, explica que os estabelecimentos também deverão afixar cartazes nos banheiros femininos e outros locais informando sobre a disponibilidade em auxiliar mulheres em situação de risco, bem como orientar todos os funcionários para a aplicação das medidas previstas na lei, caso aprovada.
Ainda conforme consta no projeto, os estabelecimentos poderão receber treinamentos e orientações do Conselho Municipal da Mulher e outras entidades. Além disso, o mesmo Conselho da Mulher sugeriu que os cartazes sigam um padrão de fácil identificação visual e que seja criado um selo social a ser fornecido aos estabelecimentos que adotarem satisfatoriamente todas as medidas de auxílio às mulheres.
A proposta de João Donizeti ainda recebeu emendas dos colegas de Legislativo, Ítalo Moreira (PSC) e Péricles Régis (Podemos).
Nos espaços públicos e privados
Por sua vez, o Projeto de Lei de Fernanda Garcia – número 29/2023 –, obriga espaços públicos e privados de lazer a implementarem medidas de proteção às mulheres em situação de risco ou violência sexual. A determinação vale para casas noturnas, baladas e festas (inclusive as universitárias e estudantis), festivais de artes e shows, casas de shows, museus, teatros, restaurantes, bares, hotéis, hospedarias, espaços de convivência e demais estabelecimentos de lazer.
A vereadora do PSol explica que, para efeitos da lei, considera-se situação de risco ou violência sexual aquela em que a pessoa alegue ter sido submetida a qualquer ato, tentativa ou outra forma de coação que tenha por finalidade a interação sexual sem consentimento.
Ainda apensado aos projetos anteriores, tramita o Projeto de Lei nº 73/2023, também de Fernanda Garcia, que obriga os espaços de prática esportiva – estádios, arenas, academias, complexos esportivos privados e eventos esportivos como os Jogos Escolares – a implementarem medidas de proteção às mulheres em situação de violência ou importunação sexual em suas dependências.
Violência doméstica
Outra matéria em segunda discussão é o Projeto de Lei nº 105/2023, de autoria de Luis Santos (Republicanos), que garante às mulheres em situação de violência doméstica e familiar ou situação de vulnerabilidade social atendimento prioritário no PAT (Posto de Atendimento ao Trabalhador).
O autor da proposta acredita que a dependência financeira é, muitas vezes, um obstáculo para as mulheres vítimas de violência doméstica que querem sair da situação de agressão, o que as deixa mais suscetíveis ao feminicídio.
Segundo ele, o projeto tem como objetivo facilitar a reinserção dessas mulheres no mercado de trabalho para que, assim, possam recomeçar a vida. Com parecer favorável da Comissão de Justiça, o projeto foi aprovado em primeira discussão na sessão passada.
Ainda em segunda discussão
Também em segunda discussão, será votado o Projeto de Decreto Legislativo nº 49/2023, de Dylan Dantas (PSC), que modifica o Decreto Legislativo 1.880, de 3 de setembro de 2021, de autoria de Ítalo Moreira (PSC), que instituiu a Medalha Rui Barbosa, destinada a profissionais da advocacia.
Com parecer favorável da Comissão de Justiça e aprovado em primeira discussão na sessão passada, o projeto altera o artigo 4º do decreto original, estabelecendo que a Medalha Rui Barbosa poderá ser entregue pelo próprio vereador em ocasião e local de sua escolha ou em sessão solene, realizada em homenagem ao Dia do Advogado, que se comemora em 11 de agosto ou em data próxima.
Já o Projeto de Lei nº 114/2023, de Salatiel Hergesel (PDT), que institui no calendário oficial do município a campanha “Agosto Verde – Mês da Primeira Infância”, também será apreciado em segunda discussão. O objetivo é desenvolver ações de mobilização, sensibilização e conscientização da população para a atenção que deve ser dada à primeira infância.
Por fim, será votado, em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 118/2023, de Ítalo Moreira (PSC), que institui como Patrimônio Cultural Material da Cidade o Instituto Histórico, Geográfico e Genealógico de Sorocaba.
Outras matérias
Cessão de terreno para o Corpo de Bombeiros; alterações na lei sobre controle de populações animais; Programa Creche Solidária; reserva de vagas para formandos da Uniten; tramitação de moções na Câmara e modificações no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais são outros temas de matérias em pauta na sessão desta terça-feira (30).
