De acordo com o Detran-SP, para tirar a CNH, as pessoas neurodivergentes têm o direito à prova com 1h20 a mais de duração. Foto: Freepik
Você sabia que as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) podem tirar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação)? Sim, podem! No Maio Amarelo, mês dedicado à conscientização sobre um trânsito mais seguro, o Portal Porque usa este espaço para falar sobre o tema que este ano é “A paz no trânsito começa por você.”
De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde, cerca de 460 mil pessoas são neurodivergentes e têm algum grau de TEA. Para elas, a liberdade de ir e vir contribui com sua inserção na sociedade, desde que a pessoa com TEA seja aprovada nos exames e testes exigidos e demonstre um comportamento seguro ao dirigir durante os testes obrigatórios.
O TEA, explica a Abramet (Associação Brasileira de Medicina do Tráfego), é uma condição de saúde caracterizada por déficit na comunicação social e comportamento do indivíduo. “São muitos subtipos do transtorno, tão abrangentes que se usa o termo “espectro”, considerando os vários níveis de comprometimento possíveis, desde pessoas com comorbidades, como deficiência intelectual e epilepsia, até pessoas independentes, com vida igual a de pessoas sem o TEA”.
A Abramet destaca que, no Brasil, não há vedação da CNH para pessoas dentro do espectro autista. Essas pessoas podem obter suas carteiras de motorista após passarem por testes e exames que comprovem a existência de condições necessárias para dirigir. A associação alerta, entretanto, para alguns distúrbios associados ao espectro que podem ter impacto direto sobre o ato de conduzir. A entidade recomenda ao médico do tráfego atenção para eventuais indícios do TEA, cuja declaração é obrigatória pelo candidato à obtenção ou renovação da CNH.
Como tirar a CNH
De acordo com o Detran-SP, para tirar a CNH, a principal diferença em relação ao processo tradicional é que as pessoas neurodivergentes têm o direito à prova adaptada, ou seja, com uma 1h20 a mais de duração. Além disso, podem pedir auxílio técnico durante a realização do exame.
Para requerer a CNH, o interessado precisa procurar uma autoescola para início da capacitação para dirigir e seguir os seguintes passos:
- Agendar o exame de aptidão física e mental, além da avaliação psicológica pelos meios digitais, no portal do Detran-SP, através do Portal Detran, do Poupatempo ou ainda por atendimento presencial (muitas autoescolas fazem o agendamento para o candidato; mas o aluno também pode fazer);
- Pagar as taxas do exame de aptidão física e mental e da avaliação psicológica, respectivamente, de R$ 113,06 e R$ 131,90, ambas diretamente às clínicas credenciadas;
- Realizar o exame médico com perito credenciado, tornando válido o lançamento do resultado em sistema;
- Realizar a prova teórica, com o direito da versão adaptada, que contempla um tempo maior, de até 2 horas para sua conclusão, contra os 40 minutos da avaliação eletrônica tradicional. Além disso, tem direito a apoio técnico especializado no momento da prova;
- Realizar as aulas práticas no Centro de Formação de Condutores (CFC), após resultado satisfatório na prova teórica adaptada, e, posteriormente, o exame prático.
Depois da aprovação em todas as etapas, a pessoa estará apta a ter sua CNH, que deve estar disponível no formato digital em até 48 horas. Em até 15 dias, o documento físico também será entregue ao novo habilitado.
