Decisão do Trem Intercidades foi publicada na noite de terça-feira. Foto: Divulgação
A Justiça de São Paulo suspendeu a concessão do Trem Intercidades, linha que visa conectar as cidades de São Paulo e Campinas. A decisão, publicada na noite de terça-feira (23), atende a um pedido do Sindicato dos Trabalhadores de Empresas Ferroviárias.
A entidade apontou irregularidades no edital que estabelece as regras da PPP (parceria público-privada) – a Justiça ainda não analisou o mérito dos apontamentos do sindicato.
A juíza Simone Casoretti, da 9ª Vara de Fazenda Pública da capital, determinou que a assinatura do contrato entre governo estadual e concessionária seja impedida até que mais informações sobre o projeto sejam prestadas e a ação judicial seja julgada.
Os trabalhadores afirmam que as regras do edital de concessão ferem direitos dos trabalhadores, que há problemas no modelo escolhido para a concessão e que o governo não apresentou estudos e justificativas para o formato da PPP, que seriam exigidas por lei.
A SPI (Secretaria de Parcerias e Investimentos), responsável pela concessão, afirmou que vai recorrer da decisão judicial. “A decisão foi proferida ainda dentro do prazo para manifestação do Governo do Estado, sem análise do contraditório”, disse a secretaria estadual, em nota.
