Nelson Hossri. Foto: Divulgação/Câmara de Vereadores
O vereador Nelson Hossri (PSD), autor do pedido de abertura de Comissão Processante (CP) contra a vereadora Paolla Miguel (PT) por ela ter destinado emendas impositivas para a festa Bicuda, afirmou, em uma entrevista dada em março e publicada nas suas redes, que o “Poder Executivo é o gestor dos contratos e o responsável pelos pagamentos”.
“As pessoas tem ideia que a emenda, por exemplo, R$ 1 milhão, R$ 2 milhões, R$ 500 mil, R$ 100 mil, o dinheiro está na mão do vereador, como se o vereador fosse lá e falava: Eu quero contratar você aqui, vem cá, toma o dinheiro, amanhã você canta pra mim. Não é assim que funciona. Então o vereador, ele sugere a destinação da emenda. Ele encaminha para a Secretaria de Cultura e a Secretaria de Cultura desenvolve o que que precisa ser desenvolvido. O vereador, eu, pelo menos, não sei nem o valor dos cachês. Não tem como você saber”, afirmou.
Na legenda, ele ainda sustentou que o “o papel da Câmara e dos vereadores acaba depois da apresentação das emendas, quando a casa aprova a lei orçamentária”.
“Depois disso, é com o Poder Executivo, o responsável pela contratação, análise de documentos, certidões. É o Poder Executivo quem dispensa ou não uma licitação, que define se é caso de inexigibilidade de licitação ou não, é ele que faz a cotação dos valores, comparação de cachês, análise das notas fiscais, execução do orçamento”, escreveu.
A publicação do vereador foi feita no dia 4 de março. Dias antes, em 27 de fevereiro, o promotor de Justiça Daniel Zulian havia instaurado um inquérito civil para apurar eventual ilicitude na destinação, por vereadores de Campinas, de emendas parlamentares impositivas na área da Cultura.
O procedimento, que ainda é apurado pelo Ministério Público (MP), tem como base relatos apontando que membros da Câmara Municipal teriam quase duplicado esses recursos, que passaram de R$ 8 milhões, em 2023, para R$ 14,4 milhões, em 2024.
Na contramão do que afirmou na publicação de março, o vereador protocolou um pedido de comissão processante contra a vereadora Paolla Miguel por ela ter destinado emendas impositivas para a infraestrutura da festa da Bicuda, realizada em 14 de abril em uma praça pública de Barão Geraldo, em que houve uma performance de conotação sexual.
No embasamento da proposta, o vereador afirmou que a vereadora “apoiou, incentivou e destinou verba de emenda parlamentar para a realização do evento”.
Questionado pela reportagem do Portal Porque se ele não estava se contradizendo, o vereador afirmou que “o fato dela [Paolla] ter destinado emendas para a estrutura do evento agrava”, mas que “o cerne da questão não é a emenda impositiva”.
“Entendo que que ela incorreu em quebra de decoro parlamentar e a Câmara Municipal precisa apurar essa conduta. A vereadora estava no palco, chamando as atrações, e sempre disse que acompanha essa festa (bicuda) há alguns anos. Portanto, conhecia o teor e conteúdo das apresentações”, disse.
Relembre o caso
Por 24 votos a seis, os vereadores de Campinas aprovaram na noite de 17 de abril a instauração de uma Comissão Processante contra a vereadora Paolla. O motivo foi a destinação de emendas impositivas da vereadora para apoiar a estrutura de um evento realizado em Barão Geraldo que teve autorização da prefeitura e contou com uma performance que simulava sexo oral.
Na Tribuna da Câmara, ainda durante a Reunião Ordinária de segunda-feira (15), a vereadora citou que ao destinar a emenda impositiva não tinha conhecimento prévio do conteúdo do show. A festa é realizada desde 2018 no município e já foram mais de 15 eventos com apoio da Secretaria de Cultura.
