Norma prevê que medicamentos só serão distribuídos se tiverem registro prévio na Anvisa e no país de origem, com efeito benéfico cientificamente comprovado. Foto: Africa Studio/Shutterstock
O Governo de São Paulo definiu as primeiras doenças beneficiadas pela oferta da cannabis medicinal pelo SUS (Sistema Único de Saúde) no Estado. Pessoas com Síndrome de Dravet, Síndrome de Lennox-Gastaut e esclerose tuberosa poderão receber os novos medicamentos nos seus tratamentos.
“São condições gravíssimas que comprometem a qualidade de vida dos pacientes afetados e suas famílias. A ampliação do tratamento poderá trazer-lhes imenso benefício. Esperamos poder oferecer-lhes este benefício o mais brevemente possível e imagino que isso aconteça ainda nos próximos meses”, explica José Luiz Gomes do Amaral, coordenador da Comissão de Trabalho sobre o tema.
A lei que prevê a distribuição gratuita de medicamentos com canabidiol pelo SUS de São Paulo foi sancionada em 31 de janeiro pelo governador Tarcísio de Freitas.
A norma prevê que os medicamentos com CDB só serão distribuídos pelo SUS se tiverem registro prévio na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e no país de origem, com efeito benéfico cientificamente comprovado.
Pacientes deverão apresentar laudo médico e prescrição justificando o uso, bem como detalhes sobre o período de tratamento e provando a incapacidade de compra no sistema privado.
A definição das doenças contempladas aconteceu após aprovação de pareceres técnicos produzidos por subgrupos dentro da Comissão, constituídos por representantes de associações médicas, faculdades de medicina, setores dos Poderes Judiciário e Legislativo e da Anvisa, além da Secretaria Estadual de Saúde.
O grupo se reúne semanalmente para estudar a inclusão dos medicamentos à base de canabidiol no tratamento de outras doenças como convulsões refratarias, dor refratária, condições associadas ao autismo, entre outras, conforme explicou a Secretaria.
Doenças incuráveis
• Síndrome de Dravet – acomete crianças ainda no primeiro ano de vida e é genética e degenerativa. Muitas vezes confundida com convulsões causadas por febre, provoca epilepsia grave e resistente a tratamentos convencionais, características do espectro autista, perda da capacidade de comunicação e leva a deterioração cognitiva e motora.
• Síndrome de Lennox-Gastaut – também causa epilepsia em crianças pequenas e tem impacto negativo grave no desenvolvimento mental e físico. Mais comum entre meninos, a doença afeta cerca de um a cada 50 mil nascidos vivos e está associada ao desenvolvimento de diversas outras neuropatologias, incluindo a esclerose tuberosa, cujo tratamento com os novos medicamentos também foi regulamentado.
• Esclerose tuberosa – doença degenerativa e hereditária, pode causar epilepsia, problemas comportamentais e afetar o desenvolvimento cognitivo e motor.
