O prefeito de Campinas, Dário Saadi (Republicanos). Foto: Divulgação/PMC
A Câmara de Vereadores vota na noite desta segunda-feira (22) um pedido de instauração de Comissão Processante (CP) contra o prefeito Dário Saadi (Republicanos) por ter autorizado a realização da festa Bicuda no dia 14 de abril, em Barão Geraldo, onde foi registrado uma performance de conotação sexual. A solicitação é de autoria do pré-candidato a vereador pelo Cidadania, Marcélio Andrade Leão.
A mesma festa foi o motivo para que vereadores da base da direita aprovassem na semana passada uma CP contra a vereadora Paolla Miguel (PT), por ter destinado emendas impositivas para infraestrutura do evento. Pauta deve ser votada nesta segunda-feira (22), segundo informou a assessoria da Casa.
O Portal Porque já havia mostrado que a prefeitura autorizou a realização do evento. Além dele, pelo menos outros 15 eventos, desde 2018 e organizados pelo mesmo grupo, também receberam aval da Secretaria de Cultura.
O rito da Comissão Processante é estabelecido pela Legislação Federal (decreto lei 201/67). Para que a CP seja aprovada e instalada, é necessária a maioria simples dos votos dos presentes no plenário. Ou seja, caso estejam presentes 33 vereadores, serão necessários 17 votos para abertura. Se forem 20 presentes, bastam 11 votos e assim por diante. A votação da CP será o primeiro item votado, antes dos demais previstos na pauta da Ordem do Dia.
Se o Plenário rejeitar o pedido de CP, este é arquivado. Se for aprovado, os integrantes da CP são imediatamente sorteados e terão um prazo de até 90 dias para apurar a acusação e apresentar um relatório que será votado em Plenário, indicando ou não a cassação do prefeito em virtude do apurado. Caso seja proposta a cassação, será necessário que pelo menos 2/3 dos 33 vereadores votem favoráveis.
