Um dos principais problemas do sucateamento das estações de tratamentoé o descarte in natura do esgoto no Rio Sorocaba. Foto: Divulgação/Prefeitura de Sorocaba
A direção do Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) está fugindo da obrigação, determinada pela Justiça, de parar de jogar esgoto sem tratamento no Rio Sorocaba e nos córregos da cidade, além de reparar os danos nas ETEs (Estações de Tratamento de Esgoto). Passado quase um mês da liminar expedida pela Vara da Fazenda Pública, a direção do Saae ainda não confirmou o recebimento do mandado. Diante da omissão, o Ministério Público pediu, nesta segunda (29), que a Justiça faça a “intimação pessoal do diretor presidente da autarquia, a fim de que comprove o cumprimento das determinações liminares no prazo estipulado”.
O pedido é assinado pelo promotor regional do Meio-Ambiente, Marcelo Silva Cassola. Apesar da omissão do Saae, a Justiça considerada a autarquia notificada, por ter havido a intimação via portal eletrônico. Oficialmente, a data de notificação foi no dia 15 de abril, segundo o sistema de consulta da Justiça.
A decisão de juiz Alexandre de Mello Guerra foi tomada no dia 2 de abril, quando foi expedida a liminar mandando o Saae providenciar a “imediata adequação da emissão de efluentes das Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) Itanguá, S2, Pitico e Aparecidinha”. O juiz determinou que a autarquia ainda elabore um plano de manutenção corretiva e preditiva dos equipamentos no prazo de 60 dias, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, com teto para R$ 300 mil.
Dois dias depois, em 4 de abril, o mandado foi encaminhado digitalmente para o Saae, que não acusou o recebimento até esta segunda (29), quando o MP pediu para que a intimação seja feita pessoalmente pelo oficial de Justiça ao diretor presidente do Saae, cadeira hoje ocupada pelo amigo e apoiador do prefeito Rodrigo Manga (Republicanos), Neto Malavazzi.
A ação do Ministério Público contra o sucateamento das Estações de Tratamento de Esgoto do Saae foi noticiada pelo Portal Porque, com exclusividade, no final de março (leia aqui). Na ação, o MP pede uma indenização de R$ 15 milhões por causa do crime ambiental e afirma que “o dano apurado se deve à má gestão da autarquia, que deixou de realizar as devidas manutenções em seus equipamentos”.
Diante desses escândalos, o prefeito Rodrigo Manga trocou Tiago Sckow da direção geral pelo ex-secretário municipal de Meio-ambiente, Alfeu Malavazzi Neto (leia mais).
