Ministério Público investiga, além de sucateamento de frota e equipamentos do Saae, também o “desaparecimento” de patrimônios da autarquia. Foto: Divulgação/Saae
Em pouco mais de dois anos, o MP-SP (Ministério Púbico estadual) e o MPT (Ministério Público do Trabalho) receberam pelo menos quatro denúncias sobre a administração do Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba. Os inquéritos vão desde irregularidades trabalhistas e ambientais até máquinas e equipamentos pesados que “desaparecem” de dentro das dependências da autarquia.
Uma das investigações do MPT (procedimento 000528.2023.15.008/5), nomeada como “Notícias de Fato” e iniciada em julho de 2023, corre sob sigilo absoluto, mas o Portal Porque teve acesso à denúncia protocolada no órgão, que deu origem ao inquérito. Nela, o denunciante relata, além de assédio moral, nepotismo, perseguições internas e outros problemas trabalhistas, suposto esquema de desvio de materiais do Saae.
Um trecho da denúncia indica “entrada e saída de materiais sem controle e indícios de muitos (produtos) sem nota fiscal. Empresas terceirizadas que não estão cumprindo o contrato. Fiscais que não acompanham o serviço de terceirizadas. Suspeita de fraude em contratos e favorecimento de fiscais que deveriam fiscalizar empresas contratadas”. O autor também denuncia “sucateamento da frota (carros, caminhões, máquinas)”.
Além dessa ação sob segredo, o MPT também apura outra denúncia contra o Saae, de fevereiro de 2023, sob sigilo parcial (Inquérito 000108.2023.15.008-8). Nela é possível constatar que, além do Saae, são inquiridos o ex-diretor geral da autarquia, Tiago Suckow, e Flávio de Castro. A última movimentação do processo, informando “prazo em comum consignado” aconteceu dia 1º de abril deste ano.
Várias queixas sob investigação
A reportagem entrou em contato com o MPT para saber detalhes sobre as duas ações. A respeito do procedimento sob sigilo absoluto, a assessoria do órgão informou que as denúncias além do campo trabalhistas, como cível e criminal, costumam ser repassadas ao MP-SP. Sobre o inquérito sob sigilo parcial, o ministério pode informar apenas que se trata de “assédio moral, entre outros”.
O Porque buscou informações junto à Procuradoria Criminal do MP-SP em Sorocaba, que afirmou existirem “várias” queixas criminais contra o Saae, sob o nome do diretor responsável pela autarquia na época das denúncias, Tiago Suckow. O secretário do órgão, que atendeu à reportagem, disse que “algumas denúncias são banais, outras podem estar sob sigilo, como acontece com o MPT”. O portal formalizou as perguntas aos MP e aguarda uma relação dos inquéritos existentes.
Desde o dia 19 de abril o Portal Porque vem questionando a Prefeitura de Sorocaba sobre acusações de furtos e propinas no Saae. Foram enviadas quatro mensagens à Secom (Secretaria de Comunicação). Nenhuma foi respondida.
Relatório de 2021 trazia indícios criminais
A reportagem também teve acesso à íntegra de um relatório, de 25 páginas, elaborado por cinco servidores públicos, no final de 2021. Eles apontavam para o sucateamento de máquinas, equipamentos e estruturas das ETEs (Estações de Tratamento de Esgoto). Além dos danos ambientais causados por esse sucateamento, como despejo de esgoto em córregos e rios, o documento também registra o “sumiço” de motores, aeradores, redutores e outros materiais.
Um dos autores do relatório, que se tornou público, aceitou dar entrevista ao Porque. Ele explicou que, no relatório, por uma questão técnica, eles descreveram que, por exemplo, “A Elevatória do ETE Itanguá está funcionando somente com duas bombas, mas tem capacidade para quatro bombas. Mas, na verdade, essas duas bombas tinham sumido, tinham paradeiro desconhecido”.
Onde se lê, no documento, “sistema utilizado para manter oxigenação controlada no efluente, tanque com oito aeradores, mas somente três funcionando”, significa que os outros cinco equipamentos estavam desaparecidos, segundo contou um dos autores do relatório. Os servidores encontraram situações de sucateamento também nas ETEs Pitico, S2 e da Aparecidinha.
“Ninguém informa onde estão esses e outros equipamentos e, se estão quebrados, onde estão as carcaças? Na manutenção não podem estar, pois não há nem espaço físico para isso”, denuncia um funcionário público da autarquia.
Câmara não criou comissão
Em outubro de 2021, as vereadoras Fernanda Garcia (Psol) e Iara Bernardi (PT) tentaram instituir uma Comissão de Estudos na Câmara Municipal, com base na fiscalização efetuada pelos cinco servidores. A proposta foi rejeitada pela base de apoio do prefeito Rodrigo Manga (Republicanos), que é maioria no Parlamento sorocabano.
Em dezembro do mesmo ano, a vereadora Iara Bernardi pediu investigação sobre o caso ao Ministério Público, que acatou a denúncia e a encaminhou ao Gaema (Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente), pois o sucateamento das estações estava causando despejo de esgoto em córregos e rios que desembocam no Rio Sorocaba (ação civil nº 1008727-31.2024.8.26.0602).
Na época, o diretor geral do Saae era Ronald Pereira da Silva, substituído um mês depois por Tiago Sukcow, que foi exonerado em abril deste ano para dar lugar a Alfeu Malavazzi, apoiador de Manga desde as eleições de 2020.
Danos ambientais
Em decorrência da denúncia de sucateamento das ETEs, em março deste ano, pouco antes da exoneração de Suckow, o MP entrou com ação da Justiça na qual pede que o Saae resolva imediatamente o problema e pague uma indenização de R$ 15 milhões por danos morais coletivos e pelo dano ambiental. (Leia aqui).
Nas últimas semanas, o Porque ouviu dez servidores da autarquia que confirmam as denúncias de perseguições a servidores, favorecimento político, furtos e o suposto esquema de propinas (Leia aqui).
A reportagem não conseguiu contato com os ex-diretores gerais do Saae. Mas o espaço continua aberto. Já a Prefeitura não quis responder às perguntas.
O Porque procurou também boletins de ocorrência (BO) junto à Seccional da Polícia Civil de Sorocaba e à Secretaria de Segurança Pública estadual (SSPSP), mas foi informado que os BOs só poderiam ser disponibilizados mediante apresentação de dia e local onde aconteceram os fatos, informações essas que a Prefeitura, como de costume, não respondeu ao Portal.
