Reportagem atualizada às 20h44
Mais uma vez, a Câmara de Sorocaba mostrou que é submissa ao prefeito Rodrigo Manga (Republicanos) e aprovou todos os projetos polêmicos que o chefe do Executivo enviou em cima da hora para a sessão extraordinária realizada na tarde desta quinta-feira (13).
Entre os projetos aprovados estão o que autoriza o prefeito a emprestar R$ 200 milhões da Caixa, a criação de uma nova diretoria e mais 250 cargos no Saae, a ampliação do auxílio moradia no ano eleitoral e mudanças na gestão de recursos da Funserv, o fundo de pensão dos servidores.
Mesmo com o plenário lotado de servidores públicos e cidadãos que protestavam contra os projetos, a base aliada do prefeito atropelou a oposição e até mesmo os projetos confusos ou sem detalhes importantes, como o da Funserv e o do empréstimo, passaram sem dificuldades.
Mais um empréstimo
Os vereadores ignoraram os problemas financeiros da Prefeitura e aprovaram mais uma autorização de empréstimo para o prefeito Rodrigo Manga (Republicanos) promover seus programas. Mesmo sem oferecer detalhes sobre o financiamento ou sobre o que pretende fazer com o dinheiro, o chefe do Executivo recebeu um cheque em branco dos vereadores de R$ 200 milhões; valor que Manga está autorizado a emprestar da Caixa Econômica Federal.
O projeto foi aprovado com apenas cinco votos contrários ao empréstimo: Fernanda Garcia (Psol), Francisco França (PT), Hélio Brasileiro (PSDB), Iara Bernardi (PT) e Péricles Régis (Podemos).
Pela proposta aprovada, a Prefeitura terá dois de carência para começar a pagar o empréstimo, o que significa que a dívida ficará para o próximo prefeito. O projeto enviado por Manga não oferece maiores detalhes, como prazo para o pagamento da dívida, o valor dos juros e nem mesmo em que obras o dinheiro será aplicado.
O empréstimo de R$ 200 milhões, de acordo com o projeto aprovado, será feito na Caixa, pelo programa Finisa (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento), sendo R$ 143 milhões para programas de saneamento e construção de Estação de Tratamento de Esgoto e outros R$ 57 milhões para investimentos na infraestrutura urbana.
Este já é o terceiro empréstimo que a Câmara autoriza o prefeito Manga a fazer, todos com pagamento previsto para as próximas gestões. No último dia 29, a Câmara aprovou empréstimo de mais de R$ 62 milhões, para trocar as lâmpadas convencionais por LED. O prefeito já havia conseguido, em 2021, a aprovação de um empréstimo no valor de 56 milhões de dólares. Segundo a Prefeitura, o dinheiro solicitado seria aplicado em obras de mobilidade urbana, como recuperação de asfalto, obras viárias e obras de drenagem. À época, o empréstimo, quando convertido para a moeda brasileira, chegava a R$ 300 milhões.
Aposentadoria dos servidores
Sob protesto de funcionários públicos, a Câmara de Vereadores aprovou as mudanças na gestão de reservas da Funserv (Fundo de Seguridade dos Servidores Públicos de Sorocaba). As alterações foram propostas pelo prefeito Rodrigo Manga e vão tirar R$ 25 milhões mensais dos recursos da entidade.
Os servidores municipais lotaram o plenário da Câmara e pediram que o projeto fosse retirado da ordem do dia. No entanto, o líder do governo Manga na Casa Legislativa, o vereador João Donizeti (PSDB), único com poder para a retirada, não atendeu aos pedidos.
Os vereadores Iara Bernardi (PT), Francisco França (PT), Fernanda Garcia (Psol) e Salatiel dos Santos Hergesel (PDT) também pediram para a proposta sair de pauta e solicitaram a realização de audiência pública sobre o assunto. Os pedidos dos parlamentares também foram negados por João Donizeti.
No fim, a proposta foi aprovada com 14 votos favoráveis. Iara, França, Fernanda e Salatiel votaram contra, assim como os vereadores Hélio Brasileiro (PSDB) e Péricles Régis (Podemos).
O Projeto de Lei 219/2023, assinado por Manga na segunda-feira (10), deixa claro que a Prefeitura vem sofrendo perda de arrecadação e, para cobrir o rombo, vai retirar cerca de R$ 25 milhões mensais dos recursos da Funserv (leia mais).
Auxílio-eleitoreiro
Os vereadores também aprovaram, por unanimidade, o projeto de lei do prefeito Manga que amplia o pagamento do auxílio moradia emergencial. O projeto, no entanto, só aumenta a concessão do benefício no ano que vem, quando ocorrem as eleições municipais em que Manga deve tentar a reeleição. Para o ano seguinte, o valor volta a ser o mesmo de 2023.
O viés eleitoreiro do projeto foi apontado em plenário pelos vereadores da oposição que, ainda assim, votaram a favor da proposta. O projeto de Manga amplia o número de situações para concessão do benefício, mas o que chama atenção são os valores que serão destinados para o pagamento do auxílio em 2024, ano de eleições municipais. Para 2023, por exemplo, a proposta prevê o montante de R$ 960 mil para o auxílio moradia. Já no ano que vem salta para R$ 1,9 milhão, mas em 2025 volta para R$ 960 mil.
Com os crescentes casos de enchentes e alagamentos em Sorocaba, que deixaram inúmeras pessoas desabrigadas somente este ano, o prefeito amplia o caixa do auxílio justamente no ano em que vai disputar a prefeitura pela segunda vez (leia mais).
Empregos no Saae
Outro projeto polêmico aprovado com facilidade é o que cria uma nova diretoria e cerca de 250 cargos no Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae). Atualmente, a autarquia passa por uma grave crise financeira, com rombo de R$ 80 milhões. Mesmo assim, os vereadores aprovaram a criação de mais duas centenas e meia de cargos, que vão gerar um custo extra de R$ 1,2 milhão nos próximos três anos.
De acordo com o projeto aprovado, o Saae vai ter uma nova diretoria, a de Compras e Suprimentos. O Portal Porque apurou, entre os funcionários da autarquia, que, internamente, é dado como certo que o novo diretor será indicado por um deputado aliado do prefeito. A nova diretoria terá uma estrutura de funcionários à disposição e o salário do diretor será de R$ 12.891,99.
O projeto de Manga também prevê a criação de cargos em comissão de chefe de setor, gerente de assuntos regulatórios, gerente de controle e redução de perdas e gerente de gestão e controle de contratos. A proposta ainda prevê a criação de 200 cargos de técnico de controle administrativo, dois cargos de engenheiro ambiental, dois de contador, um cargo de economista e quatro de operador de telemetria.
Também serão criadas funções gratificadas de agente de contratação, coordenador de ouvidoria, coordenador do consultivo, coordenador de proteção de dados, coordenador de atendimento ao consumidor, coordenador de comunicação institucional, coordenador de licenciamento ambiental e procurador-geral.
O projeto prevê, ainda, a ampliação de 21 vagas de função gratificada de supervisor de manutenção, a readequação da remuneração da função gratificada de supervisor de atendimento e a alteração da classe salarial do cargo de motorista.
