Projeto que cria política municipal para o uso de medicamentos à base de cannabis deve causar polêmica na Câmara de Sorocaba. Foto: reprodução/Abcfarma
Após a realização da polêmica Marcha da Maconha no fim de semana, a cannabis volta a ser assunto na sessão desta quinta-feira, 17, na Câmara Municipal de Sorocaba. Entre os temas da pauta do dia, será apreciado, em primeira discussão, o projeto de lei de autoria do vereador Fábio Simoa (Republicanos), que dispõe sobre incentivos ao uso da cannabis para fins medicinais em Sorocaba.
Presidente da Comissão Permanente de Saúde Pública , o vereador reiterou a importância do projeto, que prevê como direito do paciente utilizar medicamentos nacionais ou importados à base de cannabis medicinal.
Diferentemente do que foi defendido pelo vereador anteriormente, ele não apresentará emendas ao projeto e, caso nenhum outro vereador apresente, o PL irá direto para votação. Simoa gravou um vídeo chamando a comunidade para comparecer à Câmara nesta quinta-feira, e participar do debate.
Defendendo a ‘bandeira’
O projeto estava previsto para ser apresentado no dia 8 deste mês, mas, por conta do tempo regimental, precisou ser adiado. À época, o autor defendeu a proposta, mesmo sabendo que pode enfrentar resistência da ala conservadora da Casa e do seu partido — o mesmo do prefeito Rodrigo Manga, que foi crítico ferrenho à realização da Marcha da Maconha no último sábado.
“Sorocaba é Região Metropolitana e ainda tem pensamentos tão atrasados, mas essa bandeira é de extrema importância”, defendeu o vereador, reiterando que o partido não interfere em seu mandato.
De acordo com o projeto protocolado, o objetivo com a lei é instituir a política municipal sobre o uso da cannabis para fins medicinais, proporcionando maior acesso à saúde e atendimento adequado aos pacientes que utilizam desses medicamentos. Entre as diretrizes, além do direito à saúde constam, ainda, promover sistemas justos e sustentáveis de produção, distribuição e comercialização de medicamentos à base de canabinoides e seus principais ativos, bem como promover atividades pedagógicas e terapêuticas, entre outros pontos.
‘Marcha para Jesus’ sem verba pública
Além do projeto sobre o uso medicinal da cannabis, os vereadores terão uma pauta mais robusta nesta quinta-feira, considerando a recente votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) e o feriado de terça-feira, em dia de sessão.
Um dos projetos que serão apresentados nesta quinta-feira é de autoria do vereador Cristiano Passos (Republicanos), revogando o artigo 2º da Lei nº 12.356, que declara bem imaterial e cultural do Município de Sorocaba o evento Marcha para Jesus, instituído pela Lei nº 7.458, de 18 de agosto de 2005. “O projeto revoga a cláusula de despesa, cumprindo orientação do Ministério Público, pois não pode ser utilizado dinheiro público para o evento Marcha para Jesus”, explicou o autor.
Vale ressaltar que a orientação do MP será votada dois meses após a realização do evento, que ocorreu em 7 de Setembro, misturando religião e politicagem, em um ato característico de palanque bolsonarista, quando faltava menos de um mês para o primeiro turno das eleições gerais.
À época do evento, em resposta ao PORQUE via Lei de Acesso à Informação (LAI), o município afirmou que não houve gasto público. “O evento ‘Marcha para Jesus’ não foi realizado através da Prefeitura de Sorocaba, sendo assim, não houve gastos por parte da administração pública com a estrutura do evento”, informou a administração municipal.
Mais vetos
Entre os destaques da pauta, estão ainda dois vetos do Executivo que serão analisados pelos vereadores. Um ao projeto do vereador Francisco França (PT), sobre a obrigatoriedade de garantir a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, alunos de escolas públicas municipais e PCDs a gratuidade no acesso aos parques de diversões; e outro a projeto do vereador Ítalo Moreira (PSC), sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas públicas municipais e cercanias.
