Alegação da Prefeitura à Justiça fazia referência a um festival de rock no Parque das Águas, mas não há previsão deste evento. Foto: Secom/PMS
O evento usado pelo prefeito Rodrigo Manga (Republicanos) para negar a autorização da Prefeitura para Marcha da Maconha não existe. O Park Rock Festival, que segundo o prefeito seria realizado no mesmo dia e horário da Marcha, sequer foi anunciado e não há qualquer menção sobre a realização do festival em Sorocaba na internet. O PORQUE também questionou a Secretaria de Comunicação da Prefeitura sobre o Park Rock Festival, mas a pasta não tem respondido nossas perguntas há quase um ano.
Desde que anunciou sua guerra particular contra a Marcha da Maconha, há vinte dias, o prefeito tem trabalhado para impedir a realização do evento, que é autorizado pela Constituição Federal e pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Sem poderes para vetar a realização da Marcha em Sorocaba, Manga usou como argumento para negar a autorização da Prefeitura que no mesmo dia e horário já havia um evento pré-agendado, o Park Rock Festival. O show, segundo Manga, seria realizado no Parque das Águas e necessitaria da estrutura da Urbes – Trânsito e Transporte e da Guarda Civil Municipal, que não teriam efetivo suficiente para trabalhar nos dois eventos.
A programação do Parque das Águas para este sábado prevê apenas a realização do circuito Música Paratodos, das 15h às 20h30, com apresentações de bandas instrumentais de diferentes estilos musicais. O evento é promovido pela Toyota, com financiamento da Lei Rouanet, e nada tem a ver como o Park Rock Festival, projeto criado na Bélgica com shows de bandas de rock. A marca faz parceria para realizar eventos em outros países, mas em seu site não há qualquer menção a Sorocaba ou ao Brasil.
Mentiu para a Justiça?
Na ação que ingressou na Justiça contra a Marcha da Maconha, Manga argumenta que o evento não pode ser realizado no próximo sábado justamente por causa do Park Rock Festival, que ocorreria, segundo o prefeito, no mesmo horário, no Parque das Águas. Na decisão tomada nesta quinta, 10, em favor da realização da Marcha (leia mais), o juiz Leonardo Guilherme Widmann afirma que o prefeito não demonstrou nos “autos qualquer documento a comprovar a realização de evento no mesmo dia, denominado ‘Park Rock Festival’, no Parque das Águas, com coincidência de horários”.
Para o juiz, ainda que se considere que o evento será realizado na mesma data e com coincidência de horários, o ofício da Urbes que negou o pedido de autorização da Marcha da Maconha “é por demais lacônico, não apresentando números e dados a demonstrar a inexistência de servidores em seu quadro em número insuficiente para permitir a organização do trânsito tanto nos arredores do ‘Park Rock Festival’ como na reunião denominada ‘Marcha da Maconha Sorocaba’”.
O magistrado ainda ressalta em sua decisão que “é notório que há, com frequência, a realização de eventos abertos ao público de forma concomitante no Município de Sorocaba, o qual conta com aproximadamente 700.000 (setecentos mil) habitantes, inclusive de manifestações populares, de tal sorte que as regras de experiência, subministradas pela observação daquilo que ordinariamente acontece, demonstram que a Administração Pública, especificamente a Empresa de Desenvolvimento Urbano e Social de Sorocaba Urbes, reúne condições de organizar o trânsito em distintos locais com aglomeração de pessoas em um mesmo período de tempo”.
Além disso, destaca o juiz Leonardo Guilherme Widmann, “a interrupção do trânsito em vias públicas por curto espaço de tempo não impede o exercício do direito de livre locomoção, de estatura igualmente constitucional, daqueles que não pretendem participar da reunião, ao menos não a ponto de impedir o exercício do direito de reunião, como reconhecido pela Excelsa Corte Suprema”.
Logo após a publicação da decisão do juiz, Manga postou um vídeo em suas redes sociais dizendo que perdeu a batalha, mas não a guerra contra a Marcha da Maconha. Faltando menos de dois dias para a realização do evento, o prefeito terá pouco tempo para tirar uma carta da manga que impeça os manifestantes de exercerem um direito garantido pela Constituição e reafirmado pelo STF e, agora, pela Vara da Fazenda de Sorocaba.
