Um outro processo, que também envolve a Catargo Editorial, deixou o prefeito Rodrigo Manga com os bens bloqueados. Foto: Reprodução/Facebook
O MPSP (Ministério Público do Estado de São Paulo) instaurou, na segunda-feira (11), uma investigação criminal contra o prefeito de Sorocaba, Rodrigo Manga (Republicanos). O processo investiga possíveis crimes de licitação no pregão eletrônico que viabilizou um contrato de R$ 13.201.075 milhões com a empresa Catargo Editorial, destinados à implementação do Projeto Banco Mais Escola.
O contrato, firmado em fevereiro de 2022, conta com oito itens, como kits paradidáticos, adesivos, crachás e outros materiais para educação financeira e empreendedora que, em tese, são usados nas escolas municipais. A vigência do documento é de 12 meses, ou seja, um ano completo. Assinam o contrato o prefeito Manga e Omar Freddi, sócio-diretor da Catargo Editorial.
De acordo com o Ministério Público, a investigação tem como objetivo apurar as circunstâncias que permearam a realização dessa licitação. O procedimento está sob responsabilidade da 4ª Função da Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica, na competência originária criminal de prefeitos. Se for constatada alguma irregularidade, Manga poderá responder por crime da lei de licitações.
Kits de robótica
Os bens do prefeito Manga, do empresário Omar Freddi e do ex-secretário de Educação, Márcio Bortolli Carrara, estão bloqueados desde maio de 2023, por suspeita de compra superfaturada dos kits de robótica – que também foi fornecido pela empresa Catargo Editorial.
O objetivo do bloqueio de bens é assegurar a devolução de R$ 26,3 milhões gastos pela Prefeitura, caso fiquem comprovadas as irregularidades na compra de 30 mil kits de robótica, no final de 2021.
>>> Justiça bloqueia bens de Manga e afasta secretário por compra do kit robótica
A ação civil pública sobre o caso foi protocolada pelo Ministério Público, também em maio de 2023, na Vara da Fazenda Pública de Sorocaba. No processo, o MP aponta que a Sedu (Secretaria de Educação), “em conluio com o sr. Prefeito Municipal”, “está mergulhada em um verdadeiro esquema para lesar os alunos da rede de ensino”, por meio de aquisições desnecessárias e superfaturadas, “em que pesem os imensos investimentos dos quais a educação está carente”.
O espaço no Portal Porque segue aberto para que a Prefeitura de Sorocaba e a empresa Catargo Editorial se manifestem sobre o caso.
