Compras sem licitação no primeiro bimestre de 2024 vão de serviços de informática a materiais gráficos. Foto: Divulgação/Prefeitura
Entre 2 de janeiro e 20 de fevereiro, a Prefeitura Municipal de Sorocaba abriu pregões, com dispensa de licitação, para compra direta de diversos produtos e serviços, como sistema de informática, materiais gráficos para a Secretaria de Comunicação (Secom), Home Care, inscrições para Congresso, locação de imóvel, entre outros. O total estimado é de R$ 4.740.024,00; dos quais 2.296.808,62 já foram empenhados.
Além da tradicional “Dispensa de Licitação”, a Prefeitura sorocabana vem utilizando o recurso da “Inexigibilidade”, que significa inviabilidade de competição, para não abrir concorrência pública.
Segundo advogados ouvidos pelo Porque, esses gastos podem vir a ser considerados irregulares pelo Tribunal de Contas, pois não está havendo concorrência e a dispensa de licitação só cabe em situações emergenciais, como calamidade pública e contratos muito específicos, com justificativa de excepcionalidade e dentro de limites financeiros determinados pela lei federal de licitações.
No ano passado, por exemplo, ao julgar irregular o contrato da Upa do Éden, o Tribunal de Contas do Estado considerou a situação emergencial alegada pela Prefeitura como uma “emergência fabricada” (leia aqui). Na sentença, o TCE afirma que “a Prefeitura não logrou êxito em demonstrar porque não concluiu o procedimento de chamamento público para escolha de nova Organização Social para gestão da unidade… Daí, forçoso concluir que a dita situação emergencial decorreu diretamente da ineficiência do órgão em promover o chamamento público em tempo hábil [emergência fabricada]”.
Comunicação e propaganda
Nas dispensas de licitação, destaca-se a compra de materiais gráficos para a Secom. No aviso de compra, publicado no Jornal do Município do dia 21 de fevereiro, a Prefeitura relaciona produtos como adesivos para veículos, adesivos para vidros, banners, faixas em lona, faixa tipo testeira (para palcos e palanques), entre outros.
No total, o pedido gráfico é de 700 unidades desses materiais. O contrato, quando assinado, será válido por quatro meses e o valor previsto pelo Paço é de R$ 42.580,00; mas a própria prefeitura admite, nos anexos do pregão, que esse pedido pode ser ampliado.
Também chama a atenção nessa lista de contratos sem licitação dois pregões para serviços de Home Care no prazo de apenas 20 dias. A primeira, aberta dia 26 de janeiro, foi vencida pela empresa Alavanca Saúde e Apoio Domiciliar, que vai receber R$ 441.303,24 pelo serviço. Já no dia 16 de fevereiro foi aberto outro pregão para contratação direta de Home Care. Nesse caso, a previsão da prefeitura é pagar R$ 927.018,00.
A contratação da Alavanca (Processo Licitatório 9/2024) tem por objetivo atender determinação judicial, visto que a prefeitura não vinha dando assistência para um paciente acamado. Já o segundo pregão (CPL 23/2024) não foi localizado no Portal da Transparência de Sorocaba.
Somente no dia 16 de fevereiro a Prefeitura decidiu abrir concorrência para contratação de Home Care (CPL 23/2024). O custo estimado é de R$ 2.089.851,76.
Portal da Transparência
Ainda sobre o Portal da Transparência consta na relação de contratos sem licitação, em janeiro, o pagamento de R$ 1.627.875,30 para uma empresa de Data Center (Sonda Procwork Informática Ltda) gerenciar justamente o sistema de informações da prefeitura.
Somam onze os itens com dispensa de licitação e três os contratos relacionados como “inexibilidade”. São três casos nessas condições: locação de um imóvel para o Cras da Zona Oeste; compra de bombas de insulina; e compra de munição para a Guarda Civil Municipal. Somados, essas inexigibilidades vão custar R$ 1.501.208,00 aos cofres públicos.
Já os contratos com dispensa de licitação somam R$ 3.238.816,00; totalizando os R$ 4,7 milhões nos últimos 50 dias.
O Portal Porque procurou a prefeitura de Sorocaba para se manifestar sobre esses contratos, mas até o fechamento desta reportagem não havia obtido retorno.
