Trabalhadoras assinaram aviso prévio no último dia 11, debaixo de uma árvore no estacionamento de um hipermercado. Foto: Divulgação
A empresa Absolluta, do Grupo Suporte, terceirizada que prestava serviços para a Prefeitura de Sorocaba até o início deste ano, além de não ter pago ainda rescisões de contrato para centenas de trabalhadoras da limpeza, deve quase R$ 400 mil em FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). O PIS (Programa de Integração Social) também está atrasado há anos, segundo o Ministério do Trabalho e cinco ex-funcionárias ouvidas pela reportagem.
A GRTE (Gerência Regional do Trabalho e Emprego), órgão do Ministério do Trabalho, está investigando se a empresa também tem dívidas com o INSS, que podem prejudicar ainda mais as trabalhadoras no futuro. O chefe de fiscalização da GRTE, Ubiratan Vieira, Bira, confirma que o Grupo Suporte/Absolluta deixou de registrar em carteira de trabalho muitas ex-funcionárias ao longo de 2022 e 2023.
Uma das ex-funcionárias explicou ao Porque a suspeita “manobra” que a empresa utilizava para não efetuar o registro em carteira, mesmo prestando serviços para o Executivo municipal. “Eu trabalhei seis meses para a Secult (Secretaria de Cultura). Em julho, romperam meu contrato para eu começar a trabalhar na Secid (Secretaria de Cidadania). Agora que estou para receber meu PIS, fui ver que vou receber pouco mais de R$ 600. Isso representa menos da metade do que teria direito se estivesse com registro em carteira o ano todo.”
Outra ex-funcionária reforça a denúncia dizendo que a irregularidade no pagamento do PIS vem acontecendo há anos: “Em 2022 eu trabalhei os doze meses do ano para a Absolluta e para a Prefeitura, quando fui sacar o PIS, só tinha seis meses. Este ano está do mesmo jeito. O dinheiro não é da empresa. O dinheiro é nosso, pago pelo governo federal. Isso se a empregadora andar certinha. Faz dois anos que cobro o RH da empresa sobre isso, mas eles sempre dizem que é um problema burocrático e demoram para resolver. Mas será que demora dois anos?”, questiona.
Há trabalhadoras, com as quais o Portal mantém contato, que pedem para não ter seus nomes expostos pois estão desempregadas e correm risco de despejo; mas esperam ser contratada em breve por um novo empregador.
Bira afirma que todos esses débitos serão questionados junto à empresa em audiência marcada para 20 de março, às 14h, na sede da GRTE em Sorocaba. O chefe de fiscalização ainda afirma que esses prejuízos trabalhistas estão atingindo diretamente de 380 a 400 pessoas demitidas pela Absolluta.
O valor da dívida no FGTS, em princípio, é de R$ 348, 4 mil. Esse montante foi obtido pelo representante do Ministério do Trabalho cruzando informações do E-Social com dados da Caixa Econômica Federal (CEF). “Esse valor será acrescido de juros se a empresa persistir na dívida, o que logo vai elevar o valor para R$ 400 mil ou mais. Além disso, quando assinarem a rescisão, as trabalhadoras não poderão efetuar o saque ao qual têm direito no FGTS”.
Reunião na Prefeitura
Outra ex-funcionária, que participou com suas colegas de uma reunião na Prefeitura na tarde da quarta-feira (13), com a promessa de receberem logo suas verbas rescisórias, diretamente dos cofres municipais, diz ter saído do encontro frustrada.
“Não resolveram nada, não explicaram nada direito. Disserem que o prefeito (Rodrigo Manga/Republicanos) quer pagar a gente, mas não pode. Dizem que o pagamento tem que ser feito somente via justiça”, relatou a trabalhadora.
Uma quinta ex-funcionária, que não quer ter o nome exposto devido à sua situação de vulnerabilidade, ficou sabendo do calote no FGTS pela reportagem. Ela declarou, espantada: “Agora tem mais essa do Fundo de Garantia? Realmente entramos em um buraco sem fundo…é rir para não chorar….e ninguém paga a gente, nem a empresa nem a Prefeitura, que contratou a Absolluta e não fiscalizou”.
Bira, que não foi convidado para a reunião, explica que a Prefeitura também não pode fazer o repasse do dinheiro à empresa para que ela pague as trabalhadoras, “justamente porque o município não pode fazer repasses para uma instituição que tem dívidas junto ao FGTS, INSS e outros benefícios públicos.”
Atenção com advogado
Tanto Bira, quanto a vereadora Iara Bernardi (PT) e também duas das ex-funcionárias que conversaram com a reportagem afirmam que um advogado conseguiu os contatos de todas as trabalhadoras e está pedindo para elas assinarem um acordo com na quinta (14), para que elas possam receber o dinheiro delas na sexta-feira (15).
O advogado alega estar autorizado pela Absolluta a realizar o “acordo” com elas. A empresa, no entanto, negou à vereadora Iara Bernardi (PT) que esse advogado a represente. Existe um dispositivo na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), chamado “captação de clientela”, que coíbe abordagens semelhantes.
O Portal Porque obteve o número de telefone do advogado, mandou mensagens para ele no final da tarde desta quinta-feira (14), mas não obteve retorno até o momento. A reportagem também tentou falar, por telefone, com a advogada do Siemaco (Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Prestação de Serviços de Asseio, Conservação e Limpeza Urbana), mas a ligação não foi completada. O espaço segue à disposição para esclarecimentos.
Quanto ao advogado que a empresa nega que a represente, que também não representa o sindicato da categoria e não tem vínculo com a Prefeitura, os personagens ouvidos pela reportagem pedem que todas as trabalhadoras tenham muito cuidado ao assinar documentos.
