“Passar fome é terrível, impacta totalmente a vida e o desenvolvimento das pessoas”, afirma a vereadora Guda Calixto (PT). Foto: Câmara Municipal
Um Projeto de Lei (PL) que visa à criação do Programa Municipal de Cozinhas Solidárias, com objetivo de combater a fome e a desnutrição, bem como promover a segurança alimentar foi protocolado na Câmara Municipal de Campinas na última quinta-feira, 21. O projeto é de autoria da vereadora Guida Calixto (PT).
A parlamentar explica que a proposta é fortalecer e integrar as iniciativas da sociedade civil com as do poder público municipal, estadual e federal.
“Temos como exemplo na cidade a experiência exitosa da Cozinha Solidária São Marcos, auto-organizada por entidades e movimentos sociais. Ela surgiu em plena pandemia, como uma iniciativa para ajudar famílias carentes da região do Jardim São Marcos, e se mantém como uma iniciativa de sucesso até os dias atuais, destaca Guida.
Segundo a vereadora, as Cozinhas Solidárias farão o elo entre o município e a sociedade civil, fortalecendo iniciativas e tecnologias sociais, que engrandecem a promoção dos direitos humanos. “A cozinha é tratada como espaço de ressignificação de cultura, produção, território, comida e práticas de comensalidades no contexto do enfrentamento da fome e insegurança alimentar e nutricional”, diz.
“Além disso, são espaços de socialização onde se estabelecem trocas e fortalecimento de relações de solidariedade e rede de apoio social, principalmente entre mulheres”, completa a vereadora.
Guida Calixto enfatiza ainda que em Campinas um total de 90 mil famílias se encontra em situação de vulnerabilidade e insegurança alimentar, segundo dados do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) de 2022 – ferramenta que identifica famílias de baixa renda e é utilizada como referência para a criação de políticas sociais.
“Passar fome é terrível, impacta totalmente a vida e o desenvolvimento das pessoas. Vale lembrar que, graças às ações do governo federal, 13 milhões de pessoas deixaram de passar fome no Brasil em 2023. Contudo, os dados do Instituto Fome Zero também mostram que, apesar dessa redução recorde, ainda existem 20 milhões passando fome. Uma situação triste, contra a qual devemos lutar com todas as forças”, finaliza.
Projeto de Lei que cria o Programa Cozinhas Solidárias é protocolado em Campinas. Foto: Agência Brasil
Regulamentação
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assina o Decreto que regulamenta o Programa Cozinha Solidária, no último dia 5 março, durante a plenária do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), no Palácio do Planalto, em Brasília (DF). Além da assinatura, será feito o anúncio de R$ 30 milhões em recursos destinados à oferta de refeições que poderão ser acessados pelas entidades gestoras do programa por meio de editais de chamada pública.
Coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o Programa Cozinha Solidária foi criado em julho de 2023, por meio da Lei 14.628/2023. A secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS, Lilian Rahal, explicou que trata-se de uma estratégia do governo que permite a integração de outras ações de segurança alimentar e nutricional, entre elas, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana.
“Estamos abraçando iniciativas da sociedade civil e fazendo com que essas políticas públicas cheguem ainda mais perto de quem mais precisa ter garantido o direito humano à alimentação adequada e saudável”, frisou Lilian Rahal.
As Cozinhas Solidárias foram criadas a partir das iniciativas da sociedade civil e de movimentos populares que, especialmente, durante a pandemia de Covid-19, se articularam e criaram espaços para preparo e distribuição de refeições, em resposta à realidade da fome que se acentuou ainda mais naquele período.
Segurança Alimentar
Dados da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede PENSSAN), publicados em 2022, revelaram que 33 milhões de pessoas no Brasil estão em situação de insegurança alimentar e nutricional considerada grave. A maioria dessas pessoas vivem em áreas urbanas. Além disso, a volta do Brasil ao Mapa da Fome da FAO em 2022 soa como alerta, apontando para a urgência de ações efetivas que respondam às demandas decorrentes dessa realidade.
Com a Lei das Cozinhas Solidárias, o Governo Federal passou a reconhecer estes equipamentos como uma tecnologia social crucial no combate à insegurança alimentar e nutricional. Em 2023, a Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS deu início ao mapeamento dessas iniciativas em funcionamento em todo Brasil.
O objetivo é apoiar o planejamento e delineamento de ações estratégicas voltadas às experiências locais de abastecimento e oferta de refeições que atendem pessoas e famílias em vulnerabilidade social e insegurança alimentar e nutricional. Até o momento foram mapeadas mais de 2,4 mil cozinhas solidárias pelo país, a maior parte concentrada nas regiões Sul e Sudeste.
***Com informações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
